Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A “Mães da Sé” é uma ONG que executa um exímio trabalho na busca por desaparecidos, já tendo solucionado mais de 4.000 casos de crianças que se encontravam nessa situação. Apesar disso, o trabalho de ONG’s não é o suficiente para conter o problema do desaparecimento de pessoas. De acordo com o relatório do Ministério da Justiça, a cada hora, 22 indivíduos somem deixando os familiares e conhecidos preocupados. Ademais, essa mazela é ainda mais grave com menores de idade e o país não possui um programa de políticas públicas eficiente.

Em primeiro lugar, o desaparecimento de crianças deve ser analisado. Segundo a pesquisa do Ministério da Justiça, de 200.000 casos por ano, 40.000 envolvem menores de idade. Indubitavelmente, indivíduos dessa faixa etária estão mais vulneráveis, além do mais, em um eventual desaparecimento, eles estariam distantes de suas famílias e meios sociais que os asseguram seus direitos como humano. Desse modo, os dados apresentados são alarmantes, pois revelam um descaso governamental.

Outrossim, a polícia judiciária não possui a estrutura para o exercício das buscas, pois o Estado não cumpre o papel de criar as devidas leis de combate ao problema. Por exemplo, o Estado do Paraná é o único com uma delegacia especializada no desaparecimento de menores. Como aponta Hegel, o Estado é o pai da população e deve cuidar de seus “filhos”. Porém, essa proteção não aparenta estar sendo feita.

Ante o exposto, faz-se necessário a ação do governo para coibir essa violação dos direitos dos cidadãos, afinal, não é possível controlar a mazela apenas com esforços de ONG’s como a “Mães da Sé”. O Ministério da Justiça, por meio de verbas destinadas à segurança pública, deveria ampliar o modelo de delegacia especializada presente no Paraná para o resto país, inserindo ao projeto um disque-denúncia próprio para desaparecimentos. Ademais, deve-se estender a jurisdição do órgão para além de apenas menores de idade. Tal atitude governamental reduziria o número de casos não solucionados e garantiria o direito à segurança.