Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Em 1968, o regime militar enfrentou grande resistência à sua continuidade. Com isso uma série de manifestações da classe estudantil e operária contra a promulgação do AI-5, deu espaço a prisões e o desaparecimento de várias pessoas. Ao se fazer paridade com o cenário atual da ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil, à problemática ganha amparo, sobretudo, pela ineficiência do meio midiático e olhar longínquo do discurso governamental. Desse modo, o afugentamento do fenômeno social soa urgente.

Nessa atmosfera, vale salientar que a inaptidão do universo midiatizado gesta uma estagnação social, devido ao não manifesto concreto da temática. Não raro, a pouca publicidade envolta de propagandas televisivas, rádio e vários panfletos, impõe uma mentalidade passiva, que protela a legitimação dos casos de desaparecimento. De acordo com o site G1 - Brasil registra 8 desaparecidos por hora nos últimos 10 anos -, dado esse que evidência uma inércia midiática e por consequência coletiva, uma vez a forma como a noticia é produzida não dá ela sua real relevância, configurando à ausência de responsabilidade que congrega a todos. Ora, se imprensa não mantém-se omissa, o efeito paira no descompromisso social.

Ademais, um fator louvável é a Lei n° 13.812, que institui a política Nacional de busca de pessoas desaparecidas, e cria o cadastro nacional das mesmas, por certo uma medida expressiva. Contudo, como já proclamava Sérgio Buarque de Holanda, em sua obra “Raízes do Brasil”, os brasileiros tem o Estado como um pai, atrelando todas as questões político-sociais em suas mãos. De modo paralelo, às responsabilidades que competem  aos gestores públicos, urge também a necessidade de uma participação da sociedade de maneira efetiva, que por vezes, isenta-se de obrigações. Nesse sentido, se a refúgio criminal está na proa tupiniquim, torna-se fulcral uma mudança comportamental.

Depreende-se, portanto, repensar à ampliação de políticas públicas na busca de pessoas desaparecidas, para que esse dilema seja minorado. Logo, torna-se significativo que a mídia promova campanhas publicitárias, por meio de especialistas que atentem a coletividade sobre a importância de denunciar tais casos e fiscalizar de maneira efetiva, a fim de amenizar essa mazela. Outrossim, o Poder Público deve viabilizar de maneira eficiente a vigência da lei já sancionada, por intermédio de órgãos competentes, que juntamente com ONG´S façam divulgação do cadastro das pessoas desparecidas com suas devidas informações, com fito de uma institucionalização que proporcione a dignidade e o bem-estar comunitário. Assim, o episódio militar será apenas registro histórico.