Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Durante o período de ditadura militar no Brasil, diversos indivíduos desapareceram por razões ligadas à opressão do regime e a ausência do Estado democrático de direito. Na contemporaneidade, em um contexto de democracia e constituição cidadã, denota-se que as instituições públicas permanecem incapazes de solucionar os casos de desaparecimento no Brasil. Fato este que se dá devido a contínua omissão governamental e a falta de recursos tecnológicos nos órgão responsáveis.

Primeiramente, vale ressaltar que o alarmante número de pessoas desaparecidas é resultado da ausência de políticas públicas voltadas à área, principalmente em âmbito federal. De acordo com o escritor alemão Johann Goethe “A maior necessidade de um Estado é de governantes corajosos”. Um exemplo disso é a necessidade de líderes de todas as esferas políticas capazes de enfrentar problemas esquecidos pelas esferas governamentais, como a busca por desaparecidos.

Outro desafio a ser enfrentado é o atraso das instituições em se adaptar ao ambiente digital, decorrente das inovações tecnológicas. Os resultados de uma pesquisa realizada em 2018 pelo jornal Folha de S. Paulo apontam que mais da metade dos computadores de órgãos públicos utilizam versões de sistemas operacionais defasadas. Tal fato, em meio a tantos outros, demonstra a incapacidade de esferas governamentais de se adaptar ao mundo virtual, dificultando a interação entre diferentes setores na procura de indivíduos perdidos.

Portanto, infere-se que o Ministério da Justiça e Segurança Pública - atualmente gerido pelo ex-juiz Sérgio Moro - deve criar uma base nacional de dados capaz de integrar órgãos de diferentes regiões do país, a fim de criar uma coesão entre diferentes setores públicos que atuem na busca de desaparecidos. E pode faze-lo através da junção de informações já coletadas de instituições estaduais e municipais. Ademais, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações deve proporcionar a tecnologia necessária para o funcionamento desse extenso sistema de dados. Denota-se que tais políticas auxiliariam na busca de pessoas desaparecidas, garantindo os direitos previstos na constituição e acabando com um período de omissão estatal decorrente do Regime Militar.