Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Pessoas desaparecem todos os dias. Só em 2017, foram 25.200 notícias de desaparecimentos no Estado de São Paulo, sendo que 9.528 eram de crianças ou adolescentes; sem destacarmos demais vulneráveis, como doentes mentais ou pessoas com deficiência mental; tudo conforme levantamento do PLID/MPSP – Programa de Localização e Identificação de Pessoas. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública lançou o anuário com estatísticas sobre o tema. Um dos levantamentos aponta que, ao longo do ano passado, as autoridades de segurança registram mais de 82 mil desaparecimentos de pessoas.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha orienta e apoia familiares de desaparecidos em todo o mundo.  Uma lei sancionada este ano determina que a busca por desaparecidos deve ser feita pelas autoridades até o encerramento do caso, ou seja, até a localização dessas pessoas. A lei também reconhece a complexidade da situação dos familiares dessas pessoas e determina que o Poder Público ofereça apoio adequado.A lei prevê o desenvolvimento de programas de inteligência e de articulação entre órgãos de segurança pública desde o desaparecimento até a localização da pessoa; sistemas de informação e comunicação entre os órgãos e de divulgação de informações sobre desaparecidos.

O programa prevê também investimento em pesquisa e desenvolvimento e capacitação de agentes públicos, e o governo deverá criar redes de atendimento psicossocial aos familiares de pessoas desaparecidas. A lei permite à autoridade de segurança pública, depois de permissão judicial, acesso à localização do telefone celular da vítima se houver indícios de risco à vida do desaparecido. Se envolver criança, adolescente ou vulnerável, a investigação começará imediatamente após a notificação, sem a necessidade de esperar qualquer prazo para configurar o desaparecimento.