Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Um cadastro de pessoas desaparecidas gerenciado pelo Ministério da Justiça já existe no Brasil, todavia no ano de 2019 foi sancionada o projeto que cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. No entanto, o Brasil registrou oito desaparecimentos por hora nos últimos dez anos, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2017. Em vista disso, é essencial analisar os elementos macrossociais que impedem a ampliação dessas políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil.

A priori, o desaparecimento de pessoas no país não é tipificado como crime. Isso porque não corresponde a qualquer tipo penal previsto pela lei brasileira, logo não prescreve e nem acarreta inquérito policial. Por conseguinte, é abordado apenas em processos administrativos, em que desaparecidos figuram como vítimas e familiares como comunicantes. Sendo assim, o mesmo Estado que dificulta o acesso à informações sobre os casos de desaparecimentos também não disponibiliza os dados para que a sociedade possa buscar modernas políticas públicas de confrontação dessa problemática.

Em uma segunda análise, observa-se a ausência de formação dos profissionais a respeito do tema desaparecimento de pessoas. Nesse sentido, a qualificação é primordial para a construção de práticas que capacitam a ação interventiva, principalmente com a elaboração de métodos de atendimento às famílias com cidadãos desaparecidos. Entretanto, a realidade de inúmeros municípios brasileiros ainda é muito incerta quanto às políticas públicas, uma vez que é muito precária a interrupção das mesmas e as relações de trabalho. Dessa forma, é importante algumas iniciativas para sensibilização do cidadão comum, aspirando o reconhecimento de episódios de desaparecimento e a preparação para a busca de desaparecidos.

Deste modo, é incontendível que a diminuição de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil é fruto de uma legislação pouco eficaz e da má formação dos profissionais. Nesse viés, faz-se necessário que o Ministério da Justiça crie um registro administrativo de pessoas desaparecidas por meio de práticas de supervisão e monitoramento, recorrendo a programas e serviços de atendimento às famílias dos desaparecidos a fim de contribuir para uma busca mais efetiva. Ademais, o Governo Federal precisa aprimorar a contratação de profissionais, bem como na construção de planos de carreiras que enalteçam a formação contínua dessas pessoas e a atuação em iniciativas de aprimoramento das políticas públicas.