Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil
Enviada em 13/02/2020
Segundo a teoria contratualista do filósofo inglês, Thomas Hobbes, o homem abdica de sua plena liberdade em troca de segurança garantida pelo Estado. Sob essa ótica, vê-se a necessidade de uma ação estatal em relação às políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas, haja visto que, sua atual insuficiência é observada no difícil acesso à informações referentes ao inicio das operações, e passividade das outras parcelas sociais.
Primordialmente, foi constatado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que quanto mais tardio o início da busca pelo indivíduo, menor a expectativa de um resgate bem sucedido. Desse modo, as equipes especializadas dessas tarefas deveriam sempre estarem a postos para darem inicio aos seus ofícios, no entanto, lamentavelmente, isso não ocorre. É estimado um prazo que oscila entre 24 e 48 horas para a abertura do protocolo, o que acaba pondo em maior risco a vida do desaparecido (a), pois essa pessoa pode se encontrar em situação vulnerável como: perdida, sendo abusada ou explorada.
Ademais, esse trabalho é restringido apenas aos órgãos judiciais, sendo facultativo o auxílio do acompanhamento midiático ou auxílio popular. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de Brasília, são contabilizadas cerca de 82 mil pessoas desaparecidas anualmente, ou seja, um valor muito elevado para apenas as equipes de busca. Assim, por falta da mobilidade social, o tempo para o resgate ser realizado é elevado, gerando a permanência desses indivíduos nessa situação. Portanto, urgem medidas a serem tomadas e. Cabe ao Governo Federal, a disponibilização de concursos públicos para a extensão das equipes de busca em todos os municípios brasileiros, com maiores investimentos em novas tecnologias de rastreamento por satélite (captação de imagens e vídeos constantes que possam ser utilizados nos casos de desaparecimento). Juntamente com a Secretaria Especial de Comunicação Social, agindo em parcerias obrigatórias com os meios midiáticos, propagando as imagens dos indivíduos e os últimos locais que foram vistos, por meio de telejornais e “internet”, assim, coletando mais informações úteis para o processo. Nessa conjuntura, as operações seriam realizadas com maior agilidade e êxito, e o Estado estaria cumprindo seu papel de protetor popular, assim como o esperado por Thomas Hobbes.