Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Enviada em 24/03/2020

Na ditadura militar que ocorreu no Brasil (1964-1985) diversas pessoas sumiram. Os parentes e amigos não conseguiam ter acesso a pistas ou informações sobre os casos, já que o próprio Governo perseguia e torturava esses cidadãos como forma de censura. Ainda que tenham se passado décadas, o problema dos desaparecimentos ainda perdura no país. Para mitigar os efeitos dessa questão, é necessário o engajamento do Governo  para ampliar as políticas públicas e fornecer apoio psicológico à família das vítimas.

No Brasil, não há estatísticas precisas e atualizadas acerca das pessoas ausentes. Isso ocorre, porque o cadastro em que se é feita a atualização dos dados e o banco de desaparecidos não é unificado entre os estados. Esse fator dificulta ainda mais o processo de localização desses indivíduos, pois se eles forem deslocados para outro estado, não será exequível encontra-los com facilidade. Além disso, sem saber os valores dessas pesquisas não é possível criar uma política pública efetiva, por conseguinte não se sabe qual a demanda necessária pela população (se é um apoio policial, psicológico, ou outro).

Uma das principais consequências dos desaparecimentos em adição da falta de informações (como supracitado), são os danos emocionais causados aos familiares pela ausência dessas pessoas. Há, a incógnita quanto as condições físicas e psíquicas do ser que sumiu, que podem acarretar nesses parentes sentimentos intensos de angústia contribuindo para surgimento de conflitos e estrese emocional.  De acordo com a psicóloga Izabel Bareicha, a saída de um membro do núcleo familiar exige uma reestruturação, uma adequação de papéis e uma nova definição de limites afetivos e para que isso ocorra de uma forma não destrutiva, (divórcios, abandono emocional, depressão, entre outros) é necessário auxílio psicológico.

Em vista do que fora citado, faz-se necessário que o poder Executivo efetive de forma imediata a lei 144/2017, a qual institui a Política Nacional de Busca de Desaparecidos e a reformulação do Cadastro Nacional, a fim de diminuir os índices de pessoas sumidas e aumentar o número de dados precisos no sistema. Outrossim, o Ministério da Saúde deve realizar um programa de assistência às famílias das pessoas ausentes, aumentando o número de comunidades terapêuticas voltadas exclusivamente para esse público, para que essas famílias possam sentir o luto e em seguida reestruturar suas vidas. Dessa forma, será possível evitar o sumiço das pessoas e a falta de informações, como ocorria na Ditadura Militar.