Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Durante a Ditadura Militar brasileira, era comum muitas pessoas desaparecerem de maneira arbitrária, devido ao período de repressão política e social. Paralelamente, os índices de desaparecimento mantêm-se altos no Brasil, apesar da ascensão da democracia como forma de governo e de mudanças significativas de comportamentos sociopolíticos. Com efeito, é perceptível que essa problemática se perpetua, ora pela negligência do Poder Público, ora pela falta de preparo policial, o que torna mister expor e viabilizar medidas para mitigá-las.

Em primeira análise, é imperativo pontuar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado zelar pelo bem-estar e proteção social. No entanto, tal construção constitucional faz-se pouco eficaz em metodologias práticas, uma vez que o Poder Público tem-se mostrado ineficiente nos mecanismos de busca por pessoas desaparecidas. Isso se dá, sobretudo, pela burocracia dos órgãos de justiça e pela falta de um sistema efetivo de investigação, o que revela uma estrutura política falha no país. Tal fato pode ser analisado a luz do conceito metafórico denominado " corpo biológico" -idealizado pelo sociólogo Émile Durkheim - que afirma que a sociedade deve se comparar a um organismo humano, em que o mau funcionamento de uma das partes pode comprometer o todo. Dessa forma, é importante que o aparato legislativo não funcione somente na teoria.

Outrossim, é lícito postular que a negligência da mídia contribui significativamente para o problema. Tal fator se comprova pela escassa visibilidade de informações sobre os casos de desaparecimento, bem como pela ausência de campanhas e mecanismos de auxílio na busca por indivíduos em situação de desaparecimento. Logo, é substancial que haja uma maior cooperação social para amenizar esse quadro, a partir de meios midiáticos.

Em síntese, torna-se fundamental a ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil. Portanto, urge que o Ministério da Segurança Pública, por meio de verbas governamentais, invista de forma mais eficaz em sistemas de inteligência, bem como em capacitação profissional para o monitoramento das procuras por indivíduos em situação de desaparecimento, a fim de tornar mais promissora a atuação do Poder Público nesse âmbito. Ademais, a mídia, a partir de parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs), deve auxiliar no processo de investigação de casos, mediante campanhas cooperativas, para aplacar a burocracia do aparato jurídico e os registros serem feitos com maior facilidade. Assim, será possível reverter essa conjuntura vigente.