Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Segundo o artigo sexto da Constituição de 1988, todos os brasileiros têm direito ao bem-estar e à segurança proporcionados pelo Estado. Entretanto, na realidade, esses direitos não são assegurados de modo eficiente, uma vez que a falha na garantia de segurança aos cidadãos leva aos milhares de casos de pessoas desaparecidas no país. Tal situação é fruto de um sistema negligente não somente com a procura dos desaparecidos como também com os familiares das pessoas desaparecidas, que não recebem apoio adequado.

Nesse sentido, o principal problema enfrentado nas buscas pelos desaparecidos é o sistema falho e burocrático. Consoante o contrato social do filósofo iluminista Rousseau, o Estado deve funcionar como instituição capaz de proporcionar assistência necessária aos indivíduos de modo a promover políticas eficientes para lidar com as questões sociais. Todavia, no Brasil, em que 82 mil pessoas desaparecem todos os anos, segundo a reportagem do portal EBC, a falta de atualização do sistema cadastral dos desaparecidos aliada à ineficaz articulação da força pública em investigar os sumiços contribuem para a lentidão das buscas de modo a gerar uma depreciação dos direitos garantidos pela Constituição.

Outrossim, o apoio aos familiares que tiveram um ente desaparecido é negligenciado. Semelhante ao que ocorre na pintura de Francisco de Goya, pintor espanhol, intitulada “O sono da razão produz monstros”, as pessoas no momento em que perdem um parente se sentem frágeis psicologicamente. Tais abalos psicológicos podem levar ao desenvolvimento de transtornos de ansiedade e depressão, uma vez que a angústia em não saber qual é o paradeiro do ente querido por si só é difícil e, sem um apoio emocional adequado, torna-se devastador. E, diante disso, o poder público negligencia os parentes dos sumidos e prolongam a dor dessas pessoas ao arquivarem os casos de pessoas desaparecidas, de modo a cessar as esperanças das famílias.

Destarte, medidas são necessárias para a resolução eficaz de tais problemas. O Ministério da Segurança Pública deve criar um aplicativo digital com os dados atualizados das pessoas desaparecidas contendo um sistema de alerta (semelhante ao Alerta Amber criado nos Estados Unidos),que dispare alertas às delegacias próximas do local do desaparecimento com o fito de agilizar as providências necessárias para uma busca eficaz dos desaparecidos. Só assim, enfim, o direito à segurança estará assegurado de fato.