Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Enviada em 11/05/2020

De acordo com a ética consequencialista proposta pelo filósofo britânico John Stuart Mill, a ação moralmente adequada é aquela que maximiza a felicidade para um maior número de indivíduos. Essa proposição auxilia na análise da importância vinculada ao desenvolvimento e ao aprimoramento de políticas públicas que visam a atual situação dos desaparecidos em território nacional, fator que consolida o fundamento de conduta ideal exposto pelo pensador. Nesse aspecto, há duas situações que precisam ser analisadas: a preponderância de uma visão equivocada e a existência de medidas governamentais estipuladas.

Em primeiro plano, vale destacar que a falsa percepção é um desafio para o tecido comunitário nacional. Acerca disso,segundo o Mito da Caverna- noção proposta por um dos pensadores mais influentes do ocidente: Platão-, os indivíduos estava acorrentados e totalmente acostumados com uma concepção de mundo distante da verdadeira realidade. De forma análoga, na contemporaneidade, diversos cidadãos, em fator dos limites presentes em seu campo visual, desconsideram a importância de políticas públicas voltadas à situação dos desaparecidos e, como consequência, não reivindicam mudanças nesse aspecto. Logo, o pensamento de Mill encontra entraves em sua concretização.

Em segunda análise, é importante mencionar que, consoante aos princípios constitucionais estabelecidos, é dever do Estado garantir o bem-estar pleno da população. Nessa perspectiva, algumas medidas foram ampliadas com fito de mitigar os efeitos ocasionados pela problemática, a exemplo: uma lei sancionada no ano de 2019 determina que a busca por cidadãos desaparecidos deve ocorrer até o encerramento do caso. Entretanto, a desorganização social e pública prejudica a efetivação das medidas existentes, já que a temática ainda assola milhares de famílias, segundo a frequente transmissão midiática. Nesse sentido, essa é uma situação cuja resolução tem que ser imediata.

Portanto, para que a afirmação de Mill não seja meramente uma teoria exposta, são necessárias medidas que atenuem o problema. Para tanto, a mídia deve instigar a criticidade cidadã, por meio da veiculação de propagandas em horário nobre, com a participação de influenciadores digitais no projeto, a fim de desconstruir a falsa percepção, influenciar a consideração social e a reivindicação por melhorias. Ademais, urge que  Poder Público avalie e promova a organização das medidas já existentes, por intermédio da ampliação de verbas e da atuação dos órgãos fiscalizadores, com inovação no setor, a fim de efetivar os objetivos teóricos das ações sancionadas. Atitudes que, tomadas no presente, mudarão o futuro de todos.