Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública(FBSP),entre 2007 e 2016, cerca de oito pessoas desapareceram por hora no Brasil. Essa estatística lastimável tem motivado, na última década, o desenvolvimento de políticas públicas empenhadas na busca por indivíduos perdidos. Apesar da maior atenção ofertada à adversidade em questão, o insuficiente conhecimento sobre os canais de denúncia e o pouco registro de casos, constituem empecilhos a sua amenização, o que suscita um amplo debate a respeito do tema.

De fato, a procura por cidadãos ausentes é uma das pautas nacionais do Governo Federal, haja vista que, em 2019, foi sancionada a Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, a qual prevê a criação de um banco de informações públicas digital veiculado ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e proíbe que adolescentes menores de 16 anos viajem sem autorização judicial dentro do país. Essas medidas denotam o esforço governamental no fornecimento de respostas seguras às famílias que almejam reencontrar seus entes, bem como na contenção de outros problemas relacionados ao tema, como o tráfico internacional de seres humanos criminalizado pelo Código Penal brasileiro.

Mesmo diante do acréscimo de aparatos jurídicos capazes de favorecer a recuperação dos indivíduos desaparecidos, alguns fatores vão na contramão do objetivo destacado. Entre eles, é possível destacar o desconhecimento, por uma parcela significativa da população brasileira, acerca dos mecanismos receptores de denúncias, a exemplo do Disque 100, o qual recebe reclamações sobre violação aos direitos humanos, e das delegacias comuns. Como consequência do pouco esclarecimento a respeito do tema, há a subnotificação de casos nos órgãos de segurança estaduais, situação que dificulta a atualização dos dados de pessoas desaparecidas e a procura por elas.

Portanto, a fim de que as políticas públicas continuem a ser expandidas e garantam eficiência na busca por pessoas perdidas, é imprescindível que o Ministério da Justiça e Segurança Pública potencialize o esclarecimento social quanto ao problema em discussão, mediante a intensificação de informes elucidativos quanto aos órgãos acolhedores de denúncias nas redes sociais, pois tal ação é essencial para o combate à subnotificação de casos de desaparecimentos. Ademais, é importante que as Secretarias de Segurança Pública estaduais promovam campanhas de incentivo ao registro de queixas sobre a ausência de pessoas, como forma de atualizar o banco de informações, perante o surgimento de novos casos. Assim, o País poderá ser beneficiado pela redução da estatística apresentada pelo FBSP.