Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 garante o direito social à segurança. Não obstante, os altos índices de criminalidade divergem da teoria e mostram uma realidade de anomia social. Por exemplo, os casos de pessoas desaparecidas que não são solucionados, motivados pela ineficácia de políticas públicas e pelo desconhecimento da população, demonstram como há a necessidade da ampliação de medidas nessa área. Diante disso, cabe analisar os entraves que impedem a eficiência dos mecanismos de procura aos desaparecidos.

Em primeira análise, destaca-se que a ineficácia das políticas públicas, principal obstáculo na busca de desaparecidos, ocorre devido à precária comunicação entre a mídia e os organismos competentes, isto é, a falta de divulgação desses casos dificulta as investigações. Dissonante ao exposto,  evidencia-se o mecanismo  de busca estadunidense chamado de Alerta Amber. Isso porque, tal serviço propaga, em todas as mídias locais, os sumiços de crianças  imediatamente depois da denúncia, o que facilita na identificação dos indivíduos, já que aumenta o número de pessoas mobilizadas. Dessa forma, um dos meios de ampliar as políticas públicas desse entrave é promover o compartilhamento rápido das informações dos desaparecidos.

Além disso,  a falta de conhecimento da população sobre o procedimento adequado em casos de desaparecimentos é outro fator que diminui as chances de encontrar a vítima. Nesse sentido, o livro “o Quinze”, da escritora Rachel de Queiroz, relata o desespero de Chico Bento ao perceber o sumiço de seu primogênito, que havia se perdido durante a noite anterior. Infelizmente, o tempo, que decorreu entre a ausência do filho e o conhecimento do delegado sobre o fato, impossibilitou o reencontro do menino. Fora da arte, muitas pessoas acreditam, erroneamente, que é preciso aguardar 24 horas antes de procurar as autoridades. Por conseguinte, os parentes das vítimas diminuem, por desconhecimento, as efetividades das ações policiais.

Portanto, tendo em vista os desafios da  ampliação de políticas públicas na busca de desaparecidos, infere-se a necessidade de mudanças. Para isso, o Poder Público deve criar alertas para os desparecimentos, por meio dos diversos setores midiáticos, os quais devem informar as caraterísticas físicas do indivíduo, bem como os possíveis locais que ele possa estar, com o fito de ampliar as redes de procura e mobilizar a sociedade. Ademais, o Ministério da Educação precisa criar propagandas que esclareçam o procedimento adequado para a denúncia dos desaparecidos, a fim de diminuir casos como o de Chico Bento.