Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure a liberdade e a segurança como um direito de todos os cidadãos brasileiros, percebe-se que, na atual realidade brasileira , não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz respeito à busca por pessoas desaparecidas. Isso acontece devido à falta de interesse do poder público em realizar buscas imediatas dos desaparecidos, e da subnotificação dessas pessoas nos Estados. Esses problemas poderiam ser significativamente minimizados, desde que ocorra projetos de leis com o intuito de realizar buscas imediatamente após a denúncia de desaparecimento, e a atualização constante do Banco Nacional  de  desaparecidos.

Primordialmente, é fulcral pontuar que de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estima-se que no Brasil cerca de 82 mil pessoas desaparecem todos os anos. Dessas pessoas, menos de 10 mil são encontradas. Esse problema deriva principalmente da falta de interesse do poder púbico em realizar buscas imediatas, e a falta de apoio à família da vítima. Sem as buscas iniciadas em até 48 horas, as chances de encontrar essa pessoa viva diminui bastante - muitas podem até não ser encontradas. Como exemplo, podemos citar uma reportagem da TV Globo, que mostra a história de uma mãe cujo o filho desapareceu em 2003, e quando ela foi buscar ajuda da polícia, os agentes só realizaram a busca em 24 horas depois do desaparecimento. Até hoje o seu filho não foi encontrado, ou seja, se passaram 17 anos e ela não sabe se o filho está vivo ou morto. A realidade poderia ter sido diferente, se os policias iniciassem a busca imediatamente. Visto isso, é nítido a reformulação dessa postura estatal de forma urgente , para tentar diminuir esse problema chocante e inaceitável.

Paralelo a isso, vale ressaltar que a subnotificação dos desaparecimentos é outro fator que impossibilita à procura ou o encontro de pessoas sumidas. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o banco de dados de desaparecidos no Brasil não é atualizado desde 2016 , sendo que essa é uma das principais ferramentas na esperança de encontrar essas pessoas. Tudo isso retarda a resolução do empecilho, já que a subnotificação contribui para o agravamento na busca de pessoas desaparecidas.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para melhorar o quadro atual. Para que ocorra uma melhora na busca de pessoas desaparecidas, urge que o Ministério de Segurança Pública juntamente com o Poder Legislativo, reformulem as leis que dizem respeito a busca desses cidadãos, para que obriguem a polícia à realizar buscas imediatamente após o boletim de ocorrência. Ademais, o Ministério de Direitos Humanos deve atualizar constantemente o Banco Nacional de pessoas desaparecidas, por meio de fiscalizações mensais em arquivos de delegacias. Só assim ocorrerá o cumprimento dos direitos  assegurado aos cidadãos, vistos na Constituição de 1988.