Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Em sua obra “O Contrato Social”, o filósofo Jean-Jacques Rosseau afirma que os indivíduos de um Estado, em troca de uma série de restrições, formam um acordo entre si e com o Governo para terem, por meio do último, segurança e proteção. Entretanto, no âmbito da prevenção e da procura de uma pessoa repentinamente desaparecida, o Poder Público  se mostra ainda excessivamente falho devido a uma série de fatores, dentre eles a demora de agir para com as queixas recebidas relacionadas e a ineficiência do corpo policial no rastreio desses casos.

Em primeira análise, de acordo com o Estado ideal proposto por Platão em seu livro “A República”, o ato de governar deve ser exclusivamente destinado para proporcionar o bem-estar máximo da sociedade. Contudo, o modelo sugerido não é cumprido na prática no que é referente à busca de pessoas sumidas pois, de acordo com a legislação criminal, a polícia só pode ser ativada um dia após o sujeito ter sido visto pela última vez e, infelizmente, em uma parcela significativa dos casos, especialmente os de cunho criminal, esse é o período crucial para que a vítima se encontre com vida.

Concomitante a isso, mesmo após a demorada abertura do inquérito, os métodos utilizados para o rastreio são insuficientes, devido aos escassos recursos que muitas cidades brasileiras possuem, levando muito mais tempo do que o ideal para se encontrar, quando é possível, a pessoa. Esse fato se demonstra no filme “Esqueceram de Mim 2”, em que o protagonista Kevin se perde em Nova Iorque e, mesmo após o relato dos pais do garoto sobre o assunto na delegacia, a polícia não o encontra até o fim do longa-metragem. Analogamente, essa ainda é a situação vigente no Brasil, em que são reportados nos telejornais diariamente casos de famílias que procuram seus entes queridos há anos.

Faz-se necessário, dessarte, a reversão do estado crítico no qual o país se encontra. Nessa lógica, cabe ao Poder Legislativo atualizar as normas vigentes, de uma maneira que seja eliminado o período de espera e que se comecem as buscas pelos desaparecidos assim que o registro for feito, para maximizar a probabilidade de que sejam encontrados vivos, assim como determinar o aumento no investimento na infraestrutura tecnológica do setor público de segurança, especialmente nas áreas interioranas, com o intuito de elevar a eficiência e a velocidade do rastreio de maneira uniforme no território nacional e, dessa forma, a população brasileira possa desfrutar mais amplamente dos direitos os quais recebeu por meio do seu contrato social.