Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Desde o período de sua criação como nação independente, o Brasil mantém uma forte dependência em relação ao Estado, seja na forma de Império ou República. Outrossim, o país fica dependente da ação do governo para atuar nos mais diversos problemas sociais. Entretanto, devido a uma economia burocrática e conservadora, os órgãos públicos carecem de celeridade nos seus mais diversos processos, acarretando em serviços mais lentos e, consequentemente, ineficazes, como é o caso da busca de pessoas desaparecidas.

Hodiernamente, a falta de tecnologias relacionais em banco de dados sobre a população é uma das causas da ineficiência à busca de pessoas desaparecidas. Sobre esse aspecto, a Heritage Foundation publicou, em 2018, uma lista dos países com maior liberdade econômica, estando o Brasil na 95º colocação, ficando em penúltimo lugar entre os países sulamericanos. Dentre os fatores indicados, a grande burocratização dos setores públicos causa excessiva morosidade na prestação de serviços públicos, uma vez que os processos são engessados e defasados. Dessa maneira, uma investigação de desaparecimento de uma pessoa esbarra em procedimentos que atrapalham a sua condução, reduzindo a efetividade da própria investigação, pois, de acordo com Jack Shafer, ex-diretor do FBI e consultor em segurança, as primeiras 48 horas na busca por desaparecidos são as mais importantes para a solução do caso.

Ademais, a defasagem das tecnologias públicas leva a falta de integração entre as diversas polícias estaduais, dificultando nas investigações e soluções dos desaparecimentos. Sob esta ótica, a FGV publicou, em um estudo, que apenas as polícias do Sudeste e Sul mantém uma rede de dados parcialmente integrada. Destarte, quaisquer informações sobre pessoas perdidas, efetividade das operações de busca, ou, até mesmo, o número de pessoas encontradas, são incertas, acarretando em baixa eficácia nas políticas de combate ao desaparecimento de pessoas, principalmente nos casos interestaduais.

Portanto, fica evidente que a atuação pública na busca por pessoas desaparecidas é deficiente no Brasil. Logo, o Poder Legislativo, sob a ação dos deputados e senadores, deverá criar leis que removam os obstáculos burocráticos nas investigações policiais. Adicionalmente, o Governo Federal, por meio da pasta de Tecnologia, deverá integrar as diversas polícias estaduais, criando um banco de dados único para todo o país. Assim, haverá maior cooperação entre os estados para a solução dos casos, além de uma maior integridade das informações sobre o cenário de pessoas desaparecidas no país.