Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Desde o movimento intelectual que surgiu no século XVIII na Europa, o Iluminismo, que pregava a disseminação dos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, entende-se que uma sociedade só progride quando um se comove com o problema do outro. Entretanto, ao observar a questão das pessoas desaparecidas no Brasil, percebe-se que esse ideal é contestado. Neste contexto, deve-se analisar como a insuficiência legislativa e a alienação social colaboram para esse quadro.

Mormente, o não cumprimento da lei é o principal fator responsável para a permanência da problemática. Tal fato ocorre porque mesmo havendo uma lei que possui como objetivo a busca dos cidadãos desaparecidos, percebe-se que muitos casos são encerrados antes de determinarem a localização do indivíduo. Sob esse viés, segundo o sociólogo Zygmunt Bauman em sua obra ’’ Modernidade Líquida’’, algumas instituições -dentre elas o Estado- perderam sua função social e se configuram como ’’ instituições zumbis’’, ao manter apenas sua forma e encarregar a população a resolução de seus problemas. Assim, por consequência, o número de cidadãos desaparecidos ainda continuam alarmantes na sociedade brasileira.

Outrossim, a alienação social é outro fator primordial para a temática. Essa situação se deve porque grande parcela da sociedade decide se calar diante de um problema que afeta um grupo de indivíduos menos favorecido. De acordo com a filósofa judia Hannah Arendt, em sua teoria ‘‘banalidade do mal’’, o comportamento preconceituoso passa a ser realizado inconscientemente quando os indivíduos os normalizam. Logo, consequentemente, as famílias sofrem com os preconceitos que uma parcela da sociedade impõem sobre os indivíduos desaparecidos como, por exemplo, que são drogados ou alcoólatras.

Dessa maneira, medidas são necessárias para resolver o impasse. Portanto, o Poder Legislativo, em parceria com os Estados, deve, por meio da fiscalização, averiguar se a lei das pessoas desaparecidas está sendo cumprida, além de elaborar meios de denúncias mais eficazes como a criação um aplicativo, para que os cidadãos possam denunciar os casos de desaparecimentos, a fim de desburocratizar o processo de denúncia e possibilitar maior rapidez na procura do indivíduo. Ademais, o Ministério da Educação, em parceria com a mídia, deve criar uma propaganda obrigatória nos grandes canais de comunicação sobre a realidade vivenciada pelas pessoas desaparecidas, com o depoimento dos familiares e das vítimas, além de divulgar nas redes sociais, fotos e dados dos desaparecidos, com o viés de não só relatar os motivos do desaparecimento, como também erradicar com o preconceito presente no Brasil.