Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A Ditadura Militar no Brasil foi um período de regime autoritário marcado por entre outras atrocidades, pela censura antidemocrática -garantida pela violência e homicídios -  daqueles considerados oposição ao governo. Naquela época, os militantes que questionavam as medidas governamentais eram sequestrados e posteriormente dados como desaparecidos políticos. Atualmente, o desaparecimento de pessoas ainda é um entrave social, apesar de que as razões para tal ato são outras, tão desumanas quanto antes. Essa realidade distópica é fruto das políticas públicas ainda que existem, não são exemplares e também do lucrativo tráfico de pessoas. Logo, urge a indispensabilidade da união entre judiciário e civis para garantir que o histórico de desaparecimento seja estudo apenas da história.

Em primeira análise, vale destacar que o poder legislador brasileiro garante a investigação das circunstâncias do desaparecimento ate a localização do sujeito, como defendido por Thomas Hobbes ao afirmar que a intervenção estatal é necessária para proteger os cidadãos de maneira eficaz. Entretanto, o poder judiciário falha ao não assegurar o suporte certificado pela lei para com a vítima, devido ao deficit de funcionários e a burocracia administrativa. Nesse cenário, além de não saber a situação que o desaparecido encontra-se, a família sofre com o desamparo e uma dor sentimental. Perante esse exposto, é imprescindível que ações sejam implementadas para evitar o trauma do indivíduo e a angustia familiar.

Somado a essa ideia, tem-se o fato de que o tráfico de pessoas, principalmente de crianças e adolescentes tanto para fins sexuais como para a venda de órgãos, é extremamente valorizado no mercado clandestino internacional. Descartando assim, a despreocupação do sumiço de pessoas, assumindo que elas fugiram de casa por vontade própria e eventualmente irão voltar. Desse modo, as investigações devem ser rigorosas, visto que, existe a possibilidade de ocorrerem sequestros, explorações e na pior situação, assassinatos e é preocupante devido a falta de controle nas fronteiras e a fragilidade da legislação de determinados países.

Diante desses impasses, é urgente que o direito  à segurança do cidadão e seu conforto em sociedade seja solidificado. A fim de afirmar polítcas públicas devidamente efetivas no combate aos elevados indícios de desaparecimento, por seus deveres legais e sociais, deve haver um alinhamento das diretrizes do poder judiciário com o legislativo. Aquele encarrega-se do aumento de contingentes de servidores para a realização de investigações mais rápidas e seguras. Ademais, cabe as empresas midiáticas juntamente com prefeituras municipais produzir propaganda transmitidas em canais abertos e outdoores informando sobre os desaparecidos e recompensas para quem souber do seus paradeiros.