Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, define que o direito à vida é uma responsabilidade do Estado. No entanto, nota-se a necessidade de ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil, em virtude das altas taxas anuárias de desaparecidos. Visto que a falta de intercomunicação e a desintegração entre os órgãos de busca colaboram com esse cenário, medidas fazem-se necessárias.

Em primeira análise, constata-se que a falta de comunicação entre a família dos desaparecidos e as autoridades, muitas vezes, gera um contexto diferente da realidade. Nessa perspectiva, de acordo com a “Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas”, a busca por desaparecidos deve ser iniciada e concluída pelas competências públicas. Entretanto, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública alega que em alguns casos de pessoas encontradas pela própria família, as autoridades não são informadas. Desse modo, uma vez não notificado às autoridades, essas pessoas permanecem nas buscas e são contabilizadas nas estatísticas dos desaparecidos, distorcendo a realidade.

Além disso, a desunião entre os órgãos públicos de buscas por desaparecidos dificulta o rápido retorno às famílias. Nesse sentido, segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, apesar de existirem muitas instituições focadas nos desaparecidos, a maioria possui sua própria ferramenta de difusão das informações. Por conseguinte, à medida que há informações dispersas, há falta de respostas aos familiares. Dessa forma, sem integração entre as entidades, agravam-se as dificuldades nas buscas pelos indivíduos.

Portanto, diante dos fatos supracitados, cabe ao Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos promover a aplicação estrita da Lei de Busca de Pessoas Desaparecidas, por meio de fiscalizações nos casos dos desaparecidos, em que a comunicação entre família, instituições e autoridade seja postulada e instruída, com o intuito de evitar o distanciamento de possíveis soluções aos casos. Dessa maneira, haverá ampliação das políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil.