Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Debate-se, com frequência, acerca da ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil, haja vista que a maioria do amparo as famílias e vítimas são de iniciativas privada e Organizações não governamentais, evidenciando a falta de apoio do estado nessas situações. Isso se deve, principalmente, a falta de fiscalização das delegacias de polícia. Além disso, a pouca quantidade de órgãos especializados na investigação de casos de desaparecimento é outro fator que contribui para essa problemática. Por isso, é imprescindível que o poder público atue para mitigar essa situação.

Primeiramente, de acordo com a Constituição Federal de 1988 é dever do estado garantir segurança e assistência aos desamparados. No entanto, quando se trata de indivíduos desaparecidos o estado deixa a desejar. Isso ocorre, devido à falta de uma fiscalização das delegacias de polícia, que insistem em seguir um procedimento de 24 horas, ou seja, de buscar apenas, no mínimo, 24 horas após o desaparecimento, a pesar da Lei da busca Imediata por crianças e adolescentes, que vigora desde 2005. De acordo com o documentário brasileiro “Desaparecidos: em busca de uma resposta”, de 2018, essa atitude apenas dificulta as investigações e as primeiras horas após o desaparecimento são cruciais para encontrar esses indivíduos.

Somado a isso, os poucos órgãos especializados na investigação de casos de indivíduos desaparecidos contribui para essa problemática. Uma vez que, a busca por pessoas nessa situação exige atuação especializada, como ocorre, por exemplo, na Delegacia de busca de crianças desaparecidas em Curitiba. Segundo Ivanise Esperidião, fundadora da Associação Brasileira de Busca e Defesa a Crianças Desaparecidas (ABCD), ou “Mães da sé”, a pouca quantidade de instituições nacionais especializadas na busca de desaparecidos dificulta a procura dessas pessoas.

Assim sendo, é imprescindível que o poder público atue por meio da Secretaria nacional de segurança pública (SENASP) para mitigar essa problemática. Para isso, a SENAP deve realizar a fiscalização das delegacias dos estados e municípios brasileiros, por meio da implantação de agentes fiscalizadores, com o objetivo garantir a eficácia dessas instituições e de garantir a realização de procedimentos como o da lei de busca imediata. Ademais, a SENAP deve implementar em todos os estados do território nacional Delegacias especializadas na busca por pessoas desaparecidas, por meio da formação de pequenas unidades especializadas atreladas as delegacias locais, com o intuito de oferecer mais suporte as famílias e vítimas de desaparecimento, contribuir na redução de pessoas desaparecidas no país.