Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

No período de ditadura militar, o Brasil lidou com um regime que durou de 1964 a 1985 sob o comando de governos militares, caracterizados pelo autoritarismo. Durante esse momento, pessoas desapareciam pelas perseguições políticas, estabelecendo, assim, um cenário de medo e sumiços frequentes. Entretanto, com o passar do tempo, as caçadas políticas foram quase erradicadas, mas, em contra partida, no hodierno cenário brasileiro, existem pessoas desaparecendo por outros motivos sendo necessária a ampliação de políticas de busca no país. Dessa forma, o descaso governamental acerca do garantimento da segurança pública, além da falta de efetividade na busca pelos desaparecidos são considerados impulsionadores do problema, que formam uma sociedade caótica.

Primordialmente, a carência de apoio do poder público a respeito de medidas para a estabelecer a diminuição dos desaparecimentos é de extrema preocupação, uma vez que está presente no artigo 6 da Constituição Federal de 1988 que é dever do Estado garantir a segurança à população e, mesmo assim, o poder público não age de forma efetiva, proporcionando a intensificação do impasse social. De acordo com o jornal “O Dia”, a cada 45 minutos, 22 pessoas desaparecem no Brasil. Ao analisar tal estatística, conclui-se que é fundamental que o governo crie formas para a mudança de comportamento do sistema de segurança pública, visto que é preciso garantir os direitos básicos aos cidadãos.

Ademais, a eficácia do método de busca pelos desaparecidos é comprometida pela insuficiência de investimentos no modo de auxílio e identificação das pessoas que sumiram, o que prejudica a comunidade, a qual, na maioria das vezes, precisam se mobilizar para encontrar os perdidos, se deparando com situações de perigo e vulnerabilidade. Consoante o filósofo contratualista John Locke, é obrigação do Estado assegurar os direitos e o bem-estar da população. Porém, ao se analisar a atual conjutura brasileira, constata-se que a máquina administrativa não cumpre o seu papel social, pois não garante um sistema responsável e efetivo no âmbito do encontro dos desaparecidos, trazendo, dessa maneira, preocupações e inseguranças aos habitantes.

Portanto, é imprescindível a adoção de políticas públicas para a concretização de um método de qualidade na busca dos desaparecidos no Brasil. Dessa forma, a Receita Federal deve investir uma maior parcela dos impostos arrecadados nos setores de segurança pública, por meio da realização de treinamentos e envio de capital aos centros policiais para a obtenção de meios para a realização de servicos públicos, a fim de evitar os casos de desaparecimento e instituir uma melhor qualidade de atendimento. Outrossim, Ministério da Segurança Pública precisa fornecer profissionais aptos nas buscas dos sumidos, efetivando a ajuda governamental e garantindo os direitos da população.