Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Enviada em 13/07/2020

Como fragmento tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Executivo, as políticas públicas são ações que esses poderes desenvolvem de forma direta ou indireta, assegurando o direto a cidadania de todos. No entanto, essas políticas são ineficazes no que toca a questão dos desaparecidos no Brasil, isso porque a falta de dados sobre esse assunto é presente, assim como a privação de delegacias especializadas no assunto.

Mormente, é nítido o descaso do Estado em relação as pessoas desaparecidas e, um dos principais traços desse desdém é a não publicação de dados sobre esse assunto. Segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, em uma pesquisa sobre a media de desaparecidos no Brasil, em 2016, dentre os 27 estados brasileiros, 5 deles não detinham de dados sobre esse quesito. Dessa forma, quando o Estado persiste em não publicar esses dados, contribui-se para a não solução deles, uma vez que sabendo em que situações esses indivíduos desaparecem, fica mais entendível para a solução do problema.

Ademais, em sequência do desprezo do país em ajudar na busca por pessoas desaparecidas, há também escassez de delegacias especializadas nesses casos. No Brasil, apenas o estado do Paraná possuí uma delegacia especialista em casos como esses, tendo 99,5% deles já resolvidos, sendo reconhecida pela Interpol por suas ações. Em vista disso, fica claro que quando colocado o problema em evidencia, juntamente com dados fornecidos pelo estado, facilita-se cada vez mais na procura por pessoas desaparecidas. Em suma, diante dos problemas supracitados, fica compreensível a necessidade de políticas públicas no dilema dos desaparecidos no Brasil.

Desse modo, cabe ao Fundo Nacional de Segurança Pública pressionar os estados a divulgarem dados sobre o desaparecimento de pessoas, com o modo como a pessoa desapareceu, local e idade, visando com que essas ocorrências sejam mais com transparentes no modo que acontecem, e isso por meio de leis criadas pelo Poder Legislativo. Transfigura-se, ainda, que um projeto seja aberto na câmara do deputados incentivando a abertura de delegacias especializadas em casos como esses, fazendo assim, com que sobrevenha a amplificação de políticas públicas no que tange a pessoas desaparecidas.