Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A organização Mães da Sé, desenvolvida em 1996, é uma instituição sem fins lucrativos que estuda e divulga casos de desaparecimento no Brasil. Tal inciativa decorrente do insuficiente amparo governamental quanto a essa realidade, seja por uma negligência policial, seja por uma divergência da política estadual aplicada, destaca a necessidade de modificações quanto a essa problemática hodierna.

Concernente à temática do procedimento dos agentes de segurança quanto os casos de desaparecimento, a assistência adequada é dificultada pela omissão policial nas investigações. Essa premissa é combatida por avanços legislativos como a aprovação da Lei da Busca Imediata, em 2005, com o fito de anular a espera de 24 horas para inciar a busca de vítimas, todavia, a burocracia nas averiguações e arquivamento de muitos desses casos dificulta a busca dos desaparecidos no país. Dessa maneira, é notória que a ação policial possui limitações quanto a sua atuação.

Ademais, o método de controle dos casos e investigação de cada estado configuram uma desunião nacional. Essa assertiva valida-se pelo sistema de registros diferenciado em cada região, não havendo uma unidade nacional, fator preocupante visto que, em 2017, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados em todo o Brasil mais de 80.000 casos de desaparecimento, o que demonstra uma negligência governamental a essa problemática. Desse modo, uma ocorrência em uma região possui uma dificuldade de ser reportada a regiões vizinhas, acentuando o número de vítimas.

Portanto, é imprescindível a adoção de medidas para auxiliar na busca de desaparecidos no Brasil. Para tanto, as delegacias policiais devem organizar o processo investigativo, mediante a qualificação de agentes da segurança e distribuição de casos de acordo com o prosseguimento da busca, para reduzir a burocracia policial. Outrossim, o Ministério da Justiça deve garantir um banco de dados eficaz, por meio da atualização periódica de casos, com o intuito de unificar a federação nas buscas de vítima.