Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Durante a Ditadura Militar - na qual teve início em 1964 - ouve o desaparecimento de milhares de vítimas, sobretudo opositores, causado  por extremas  perseguições feitas pelo Sistema de Inteligência Nacional. É possível relacionar esse contexto com a atual realidade brasileira, uma vez que o Brasil registra cerca de 82 mil casos de desaparecimentos por ano, segundo a Empresa Brasil de Comunicações. Apesar dos avanços, deve-se combater os desafios que tange a ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no país: o desapreço governamental e a conformidade por parte da família.

Primordialmente, cabe destacar que houve avanços na criação de medidas que visem a investigação de casos de desaparecimento. Exemplo disso foi a Lei 13.812, sancionada em 2019 no governo Jair Bolsonaro, na qual prevê a criação do Cadastro Nacional para apurar informações à respeito das vítimas. No entanto, na prática isso não aconteceu, tendo em vista que o Brasil ainda não possui um banco de dados que reúne essas informações de todos os estados, segundo o jornal online NSC Total. Logo, esse quadro evidencia a negligência governamental sobre o assunto, precisando, urgentemente, ser revertido.

Ademais, deve-se analisar a relação entre a conformidade por parte das famílias e a continuidade do problema. Isso se explica pelo processo burocrático nas delegacias, causando atraso nas investigações, fazendo com que as famílias, tomadas pela realidade pessimista, desistam de lutar pela procura dos indivíduos desaparecidos. Nessa perspectiva, o filósofo contratualista Thomas Hobbes afirma que a sociedade e o Estado possuem um acordo, na qual o governo deve estabelecer a ordem no país. Ora, se o próprio poder público não possui o interesse em solucionar tal problemática, não exercendo, dessa forma, seu papel, torna-se necessária, então, a pressão popular na tentativa de pressionar as autoridades.

Não existe dúvidas, portanto, que somente a existência de políticas públicas não é suficiente para solucionar o impasse. Logo, urge que o Estado, na imagem do Ministério da Justiça e Segurança Pública crie, o quanto antes, Cadastro Nacional, com o objetivo de registrar os dados das pessoas desaparecidas, além de disponibilisa-lo no site oficial do governo, por meio da mídia, divulgando tais informações para fomentar a procura dos cidadãos. Ademais, as famílias devem pressionar as autoridades por intermédio de manifestações em todo o território nacional, a fim de lutar pelos seus direitos. Somente dessa forma, a inércia que se perpetuou desde a Ditadura Militar será, finalmente, vencido, haja vista a redução do número de desaparecidos no Brasil.