Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Enviada em 07/08/2020

Durante o Regime Militar Brasileiro, a Comissão da Verdade estima que 243 pessoas desapareceram. Entretanto, ainda que a ditadura tenha acabado, a quantidade de desaparecidos continua crescendo no Brasil e revela a necessidade da ampliação de políticas públicas na busca por esses indivíduos. Destarte, devido ao atual sistema deficitário e a falta de exposição dessa situação pela mídia, a mudança para um processo de busca por desaparecidos eficiente e de qualidade encontra-se prejudicada.

Em primeiro lugar, é válido elucidar a relevância do Estado no cuidado dos indivíduos. Assim, consoante a teoria do Contrato Social, de Hobbes, a população abre mão das suas liberdades individuais em nome do Governo, o qual promete cuidar dela. Porém, ao se observar o Brasil, nota-se  que a atual política pública na busca por desaparecidos não permite a efetivação desse contrato, uma vez que, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública oito pessoas desaprecem por hora e isso não reflete o cuidado do Estado para com o seu povo.

Outrossim, é adequado destacar a essencialidade das mídias na vida das pessoas. Nesse sentido, a falta de divulgação de informações para a população acerca da situação dos desaparecidos impede o pressionamento dela por melhores condições nas políticas públicas por parte  do Governo. Dessa forma, a importância dos meios de comunicação contida na frase de McLuhan, a qual diz os meios serem extensão do homem não é notada na atuação deles para ampliar à busca por desaparecidos, já que eles não ajudam a população.

Infere-se, portanto, que a busca por pessoas perdidas precisa ser efetiva. Logo, urge ao Ministério Público a elaboração de um órgão estadual direcionado unicamente para a procura por pessoas desaparecidas, por meio da contratação de profissionais competentes com investigações diárias, a fim de que mais indivíduos sejam encontrados. Ademais, cabe às mídias a divulgação de casos de desaparecimento, por intermédio de reportagens diárias, a fim de aumentar a adesão popular nessa situação.