Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, é dever do Estado garantir a segurança pública. No entanto, se por um lado esse serviço é conferido, por lei, ao cidadão, por outro é destoante, visto que faz-se necessária ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil. Sendo assim, é válido discutir as principais causas e consequências dessa problemática no país.

Em primeira análise, Anthony Giddens, filósofo e sociólogo contemporâneo, mediante o livro Mundo em Descontrole, afirma que as estruturas estatais condicionam o bem-estar da sociedade. Seguindo essa linha de raciocínio, é possível destacar a má estruturação governamental no que se refere ao exercício de notificação e procura por desaparecidos, tendo em vista que essas ações carecem de uso tecnológico e, consequentemente, comunicação. Dessa forma, torna-se claro a edificação de projetos estatais acerca desse impasse é indubitável para que vítimas desse legado possam ser encontradas.

Ademais, dados do jornal Folha de São Paulo revelam que entre 2016 e 2019 houve aumento de 22% nos registros de pessoas desaparecidas no país. Nesse sentido, pode-se destacar que o uso da internet pode dar visibilidade a família da vítima, mas nem sempre auxiliam os órgãos competentes a elucidarem a situação. Assim sendo, por mais que o aparato tecnológico tenha valor comunicativo, o não uso efetivo dele pode causar distanciamento entre familiares e responsáveis pela busca. Dessa maneira, sem comunicação, certamente, o processo de procura pelo ente é menos provável de obter sucesso.

Portanto, para que as ideias de Giddens não sejam apenas proposições teóricas, mas torne-se realidade, urge ação do Governo. Dessarte, o Ministério Público juntamente ao Ministério da Comunicação deve, por intermédio de sites e perfis nas redes sociais, criar um fórum público e de fácil acesso para que familiares e pessoas com possíveis pistas possam entrar em contato direto com os órgãos realizadores das buscas com o fito de estabelecer, de maneira facilitada, comunicação entre populares e agentes envolvidos no caso.  Desse modo, o Estado estará, de fato, agindo em concordância e influenciando positivamente o que foi estabelecido pela Constituição Cidadã de 1988.