Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

No Brasil, há o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD), assegurado pela lei 13.812 de 2019. Entretanto, isso não é suficiente para resolver o grave problema do país, uma vez que mais políticas públicas são necessárias, a fim de encontrar pessoas desaparecidas no território nacional.

Em primeiro lugar, vale citar que o desaparecimento de pessoas no país é um problema grande e presente. De acordo com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Legislativa, de 2007 até 2016, obteve-se uma média de 190 desaparecimentos por dia. Tal dado prova, certamente, que são necessárias políticas públicas com a finalidade de buscar por pessoas desaparecidas no Brasil e solucionar o problema em questão.

Ademais, embora exista o CNPD, ainda faltam políticas públicas para encontrar os desaparecidos. Como destaque, os pedágios da Renovias possuem, no verso do comprovante de pagamento, foto de desaparecidos. Todavia, no trânsito, o motorista não dedica tempo para observar a informação. O mesmo não aconteceria se essas fotos com dados estivessem em outro lugar, como um jornal ou na televisão, que ganharia mais destaque.

Destarte, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública facilitar o encontro de desaparecidos, por meio do estímulo para que jornais e programas televisivos incluam divulgação de dados e fotos de tais pessoas. Dessa forma, a empresa que apresentar essas informações, por 2 minutos ao dia, exemplificando, ganhará incentivos fiscais de impostos federais. Portanto, mais pessoas saberão dos desaparecidos e tornar-se-á, por conseguinte, mais fácil encontrá-los. Por fim, a ação carrega o objetivo de ampliar as políticas públicas na busca por desaparecidos no Brasil e resolver o problema citado.