Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Os direitos à vida e à segurança são invioláveis segundo a Constituição Federal; nesse sentido, é dever do Estado responsabilizar-se pela busca de pessoas que estão desaparecidas  com essas garantias sob risco. No entanto, no Brasil, as políticas públicas que favorecem o cumprimento dessas prerrogativas são insuficientes para atender à demanda, pois a quantidade de agentes de segurança que atuam no trabalho investigativo é insuficiente e a fragmentação do trabalho policial é ineficaz. Logo, é urgente a ampliação de medidas que favoreçam a busca por pessoas perdidas.

Nesse contexto, o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IGBE) divulgou que existe uma média de 473 habitante para cada policial no país, valor acima do que recomenda a Organização Mundial das Nações Unidas (ONU). Desse modo, é inimaginável acreditar que todas as buscas por desaparecidos serão feitas de forma eficiente, já que, por ano mais de 80 mil pessoas desaparecidas são registradas no país- segundo o Fórum de Segurança Pública-  além das demandas de outras ocorrências de naturezas diferentes, como homicídio, tráfico e roubo, são contabilizadas na quantidade de solicitações que competem aos agentes de segurança pública. Logo, aumentar o efetivo policial é fundamental.

Além disso, sabe-se que a busca por desaparecidos pressupões um trabalho investigativo coeso em nível regional e nacional, já que a pessoa sumida pode está em qualquer parte do território brasileiro. Entretanto, existe um enorme empecilho para que isso seja feito , que é a alta fragmentação do trabalho policial. Essa pulverização acontece por região, em níveis federal, estadual e municipal, e por função, ostensivo, investigativo e patrimonial - conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Esse sistema de repartição desarticula a ação operacional de buscas, tornando a ação do Estado ineficiente, pois não existe um sistema integrado de dados para buscas, com informações e características de pessoas que estão sendo procuradas. Desse modo, é necessário maior articulação no trabalho dos agentes de segurança pública.

Em virtude disso, é primordial ampliar as políticas públicas para garantir os direitos das pessoas desaparecidas no país. Para tanto, o Estado deve aumentar o efetivo de agentes de seguranças por meio de concursos públicos , com um número de vagas que atenda à media sugerida pelos órgãos nacionais e mundiais, para que que as demandas por buscas sejam todas contempladas. Assim como, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve criar um sistema único de dados, por meio de uma plataforma online , disponibilizada por aplicativo para que todos os policiais possam ter acesso aos quadro de pessoas desaparecidas e coordenar suas ações de maneira eficiente. Desse modo, será possível que todas as pessoas perdida tenham seus direitos garantidos.