Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Em 2019, foi aprovada a lei número 13.812, que se refere à criação da Política Nacional de Busca por Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de dinamizar as investigações e, deste modo, diminuir os casos atuais. Porém, apesar dessa importante medida, essa situação continua sendo uma problemática no Brasil. Isso ocorre, devido ao negligenciamento governamental para com a saúde mental dos cidadãos e a falta de investimento nos quesitos de segurança e de investigações. Nesse sentido, ações devem ser tomadas com o intuito de minimizar as mazelas existentes.

A princípio, de acordo com a Delegacia de Vigilâncias e Capturas de Curitiba ,o distúrbio mental é a segunda maior causa de desaparecimento entre adultos. Dessa forma, nota-se que  a falha no setor público em fornecer apoio psicológico, como a falta de profissionais especializados (psiquiatras e assistentes sociais) em hospitais públicos , contribui no aumento dos casos de desaparecimento no país. Assim sendo, faz-se necessária a ampliação e a execução de políticas públicas na questão de saúde para que se possa assegurar o direito fundamental quanto ao bem-estar mental e integridade psíquica previsto pela Constituição Federal.

Ademais, de acordo com a ONU, a não solução dos casos de desaparecidos resulta na intensificação do problema. Ou seja, a falta de investimentos do governo dificulta a resolução dos eventos, já que gera um aumento dos casos de sequestros e tráfico de pessoas, principal causa de desaparecimento de pessoas em países da América Latina.  Além disso, a deficiência na segurança pública está diretamente ligada ao crescimento do número de desaparecidos, uma vez que a falta de fiscalização e infraestrutura também contribuem  para o surgimento de sequestros. Nesse contexto, visto que a busca por indivíduos de paradeiro desconhecido é ineficiente, deve-se aprimorar leis para diminuir a estagnação de tais casos.

Portanto, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, a melhoria nos atendimentos de saúde no que se refere a apoio psicológico, com o aumento de profissionais da área em hospitais e clínicas públicas, atuando no combate efetivo das causas de grande parte dos desaparecimentos. Outrossim, cabe também aos Estado, mediante o Ministério da Justiça e Segurança Pública, acrescentar mais viaturas e guardas municipais no intuito de promover melhor fiscalização, bem como a implantação de mais sistemas de vigilância nas ruas. Logo, a partir dessas ações, será possível atenuar os problemas enfrentados.