Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A ditadura civil-militar no Brasil deixou milhares de pessoas desaparecidas e mesmo após décadas do fim do regime, as famílias ainda sofrem com a ausência de seus entes queridos devido à negligência da legislação do país quanto ao ocorrido nesse período. Dessa forma, a falta de fiscalização e segurança pública e a corrupção entre os órgãos de segurança, sejam públicos ou privados, colaboram para que a problemática siga imutável, enquanto os conflitos no ambiente familiar contribuem negativamente com o aumento exponencial do número de desaparecidos.

Em primeira análise, desde os últimos anos do regime militar, a Lei da Anistia favoreceu os militares que torturaram, mataram e perseguiram pessoas, impedindo que a justiça seja feita. Além do mais, a falta de investimentos do governo, bem como a ineficiência dos órgãos de segurança contribuem para o aumento dos números, deixando a população mais vulnerável a sofrer atentados criminosos como o sequestro e tráfico de pessoas. Diante disso, embora haja, no Brasil, leis que assegurem o apoio à famílias com pessoas desaparecidas, ainda é notável que estas não são praticadas, uma vez que os investimentos e o desempenho na busca pelos desaparecidos são mínimos, resultando na estagnação dos casos e mantendo a impunidade dos criminosos, que continuam fazendo vítimas, principalmente mulheres e crianças.

Em segunda análise, há o fato de que os problemas nas relações familiares também influenciam nos casos de desaparecimento, uma vez que, segundo Zygmunt Bauman, a superficialidade dos relacionamentos no mundo contemporâneo é responsável por esse processo. Conforme o raciocínio do filósofo, nos últimos anos, o número de pessoas que saem do ambiente familiar sem deixar vestígios tem aumentado e mostra-se mais expressivo entre jovens que engravidam precocemente e pessoas LGBT’s devido à falta de aceitação familiar em relação à orientação sexual dos mesmos. Sendo assim, o número desaparecimentos é reflexo, não somente do descaso do governo para com os casos, mas também da falta de uma estrutura familiar sólida que suporte as consequências de tais problemas que surgem no decorrer da vida.

Portanto, a fim de ampliar as políticas públicas necessárias para a redução dos casos de pessoas desaparecidas no Brasil, cabe ao Governo Federal disponibilizar maiores investimentos na segurança pública e na eficácia das investigações e promover campanhas que informem e instruam as famílias que vivem tais conflitos, com intuito de reduzir os casos e proporcionar outras formas de enfrentar e resolver tais problemas no ambiente familiar, sem que haja a necessidade de sair do mesmo para evitar maiores desentendimentos.