Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

De acordo com a Constituição Federal, é dever do estado garantir a segurança e o bem estar do cidadão. Entretanto, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou o desaparecimento de oito pessoas por hora na última década, fato que comprova a negligência estatal perante a segurança de sua população. Nesse sentido, é inegável a necessidade de ampliação de políticas públicas que tenham como objetivo encontrar e fornecer assistência a esses desaparecidos.

Primeiramente, é necessário enfatizar que o desaparecimento de pessoas é um problema brasileiro histórico.  No período da Ditadura Militar, momento o qual os militares conduziram o país, inúmeras pessoas tornaram-se “Desaparecidos políticos” - denominação dada às pessoas que desapareceram após sofrer repressão e perseguição do governo vigente - e ,até os dias atuais, não sabe-se ao certo seu paradeiro. Nesse viés, fica evidente a negligência estatal em combater essa problemática, visto que as vítimas desses atos antidemocráticos não foram encontradas e seus familiares ficaram sem o devido auxílio.

Somado a esses acontecimentos históricos, é observado na contemporaneidade o desaparecimento voluntário de indivíduos. Esse tipo de ocorrência caracteriza-se por decisão da pessoa em retirar-se do ambiente de vivência sem comunicar com alguém, seja por dívidas, depressão ou conflitos familiares. Nessa ótica, o filósofo coreano Byung-Chul Han, em sua obra “Sociedade do Cansaço”, apresenta que, atualmente, os indivíduos buscam cada vez mais serem produtivos, objetivando conquistas sociais e financeiras em detrimento de sua saúde mental. Relacionando a problemática à ideia do filósofo, é possível afirmar que a decisão do indivíduo em desaparecer decorre desse estilo de vida sufocante vivido por parte da sociedade, aumentando, assim os índices de desaparecimentos.

Faz-se necessário, portanto, adotar medidas para combater essa problemática. Urge que o Ministério da Família e dos Direitos Humanos investigue os casos de “Desaparecidos políticos”, mediante coleta de dados históricos e entrevistas com militares que participaram do ato antidemocrático, os quais devem ser feitos de maneira pacífica, com o intuito de garantir à família e à nação a verdade sobre os fatos ocorridos no passado. Ademais, é dever da Cidadania ampliar a busca por desaparecidos, essa medida deve ser realizada por meio do repasse de verbas governamentais para criação de projetos nos estados, em parceria com os indivíduos das comunidades, com o objetivo de diminuir dos índices de pessoas desaparecidas e garantir a segurança de todos, conforme assegura a Constituição Federal.