Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Segundo a professora e pesquisadora da USP, Marta Arretche, a expansão e a continuidade, viabilizados por governos subsequentes, são fatores relevantes na elaboração de políticas sociais. No entanto, a localização de pessoas desaparecidas no Brasil é árdua devido à ausência de planejamento do Estado, revelando a negligência estatal e, consequentemente, ineficiência policial.

Em primeiro análise, é evidente que a Constituição de 1988 garante o direito à segurança a todo cidadão brasileiro. Contudo, imbuídos de descaso para com a população, o poder executivo e legislativo têm sido ineficientes na criação e ampliação de políticas públicas voltadas à localização de pessoas desaparecidas. Nessa perspectiva, de acordo com Luiz Eduardo Soares, especialista em segurança pública, o Estado Brasileiro não possui, desde a redemocratização, um plano estratégico, unificado e contínuo de combate à violência e às violações dos direitos humanos, piorando, dessa forma, o problema de localização de indivíduos desaparecidas.

Consequentemente, a ausência estatal implica na desestruturação das polícias. Segundo Luiz Eduardo Soares, as forças policiais carecem de recursos financeiros, materiais e metodológicos para a resolução eficiente de delitos e crimes, incluindo a de localização de pessoas desaparecidas. Além disso, o funcionamento das forças policiais está atrelado à princípios de guerra ao invés da defesa de diretos garantidos pela Constituição e, portanto, tal fato maximiza os problemas de segurança pública.

Dessa forma, a atenuação da negligência estatal e incompetência policial se dará a partir da participação popular. Nesse sentido, instituições públicas de ensino poderiam promover aulas sobre o tema e abaixo-assinados virtuais para pressionar o poder executivo e o Congresso Nacional. As aulas seriam transmitidas pela TV cultura durante os finais de semana e contariam com a participação de especialistas, a fim de conscientizar e organizar a população conta um Estado ineficiente.