Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, atribui ao Estado a responsabilidade de garantir a segurança a todos. Entretanto, torna-se válido perceber que essa função nem sempre é colocada em prática, uma vez que a busca por pessoas desaparecidas no país ainda é ineficaz, consequência da ignorância por parte da sociedade e da inoperância governamental.

Diante desse cenário, faz-se possível relacionar o filme “12 anos de escravidão” com a ignorância do desaparecimento de pessoas por parte da sociedade, visto que o protagonista é sequestrado e vendido em Washington como escravo. Dessa forma, assim como observado no filme, a população, mesmo quando ciente da realização desses atos criminosos, não tentam solucionar o problema comunicando as autoridades locais.

Seguindo essa premissa, torna-se imprescindível ressaltar que as buscas por pessoas desaparecidas são prejudicadas pela inoperância governamental. Nesse sentido, o tempo de espera de 48 horas para se acionar ajuda policial e o número de casos desaparecidos e arquivados pelo Estado contribuem para uma maior vulnerabilidade dos cidadãos. Assim, tais fatos contribuem para o aumento do número de desaparecidos, comum no período ditatorial brasileiro.

Portanto, medidas são necessárias para que a busca por pessoas desaparecidas torne-se mais eficaz no Brasil. Nesse contexto, o Ministério da Justiça, em parceria com plataformas digitais, deve conscientizar a população desse problema, por meio da criação de um aplicativo que contenha o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas para maior identificação das vítimas. Essa ação, aliada ao aumento de delegacias especializadas promovida pelas Secretarias de Segurança poderão, a longo prazo, reduzir o número de desaparecidos no país e garantir, de fato, os direitos previstos na Carta Magna.