Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todo indivíduo o direito a segurança. Baseando-se nisso, a carta magna brasileira firma tal direito a todo cidadão, estabelecendo as forças policiais federal, civil e militar para exercer essa função. Entretanto, mesmo com tais garantias presentes, na prática a situação não se aparenta ideal. Isso se mostra perceptível ao se tratar dos desaparecimentos de pessoas e sua busca no Brasil. Seja por uma legislação precária ou ineficiência das instituições policiais, a sociedade questiona a atuação governamental acerca desse tópico.

Em primeira instância, há de analisar a legislação vigente no Brasil. Tratando disso, ONGs nacionais e internacionais, como a SOS Criança Desaparecida, fazem uma análise crítica, argumentando a inexistência de políticas públicas voltadas à busca dos desaparecidos em escala nacional. Dessa forma, o combate a tais delitos se mostra insuficiente à realidade do país, em que a cada ano cerca de 250 mil pessoas desaparecem sem deixar rastros, de acordo com dados do Ministério Público Federal.

Em segunda instância, as ações e a eficácia policial devem ser questionadas no tocante ao tema. Para isso, é necessário analisar a estrutura de tal setor do poder público, que se encontra dividido na Policia Federal, de responsabilidade da União e atuação em todas as Unidades Federativas, e as polícias Civil e Militar, sob responsabilidade dos Estados. A partir disso, dados revelados pela Fundação Getúlio Vargas expõe a realidade de que falta cooperação entre os diferentes corpos policiais. Tal pesquisa demonstra uma ineficiência ao se separar as policias estaduais, uma vez que isso divide os esforços nas investigações e ações policiais, reduzindo sua eficiência.

Em suma, conclui-se que é imprescindível que o Governo Federal aja, através da ampliação de políticas públicas, em prol de tornar a busca por cidadãos desaparecidos mais eficaz. Sendo assim, o Ministério da Justiça deve estabelecer uma força tarefa nacional utilizando a Policia Federal, que deverá reunir todos os dados em relação aos desaparecidos em um banco de dados federal, que terá seu acesso permitido a todos os interessados, incluindo aos agentes da lei de cada estado. Através disso, as informações terão seu acesso facilitado, contribuindo para as investigações e buscas em nível nacional. Além disso, o mesmo Ministério deve promover de forma gradual a unificação das policias civil e militar em uma só corporação, assim como se é nos países desenvolvidos como EUA e Reino Unido. Com isso, os esforços serão centralizados, possibilitando uma ação mais eficaz e maior colaboração entre os envolvidos.