Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

O Artigo 6 da Constituição Federal de 1988 assegura a toda a população brasileira os direitos sociais como, saúde, alimentação, trabalho, a moradia, o lazer e a segurança. Entretanto, na realidade esse artigo não tem sido efetivamente garantido, uma vez que as pessoas desaparecidas em maioria não possuem acesso à esses direitos básicos. Nesse contexto, o desaparecimento de pessoas atua, em sua grande parte, a grupos mais frágeis como crianças e adolescentes que são os mais prejudicados e em alguns casos  preferem fugir devido a falta de amparo familiar. Sendo assim, a negligência dessas políticas fomenta um maior espaço para a vulnerabilidade das crianças e adolescentes.

Em primeira análise, dados do “Portal Direitos da Criança” de 2017 mostram que os motivos da fuga de casa são principalmente a violência doméstica, vergonha pelo mau rendimento escolar, desentendimentos e 40% do geral envolvem maus tratos . Desse modo, isso fica ainda mais grave quando essa mesma fonte mostra que 15% das crianças que fogem de casa jamais reencontram suas famílias. Além disso, um ambiente familiar instável também pode resultar no que é chamado de “rapto consensual”, os quais são adolescentes  que fogem com namorado ou namorada em busca de melhores condições de vida ou na ilusão de que o parceiro ira lhe oferecer oportunidades. Consequentemente, esses jovens ficam sem amparo familiar, governamental e social e se veem inseridos em um processo de exclusão e marginalização da sociedade.

Outrossim, a falta de políticas públicas, principalmente governamental, afeta majoritariamente as crianças e adolescentes resultando na inserção desses menores no mundo do crime organizado, como o tráfico ou furtos, ou no uso e abuso de drogas na tentativa da fuga à realidade. Assim sendo, essas consequências se comprovam de acordo com um dos dados fornecidos em 2017 pelo “Projeto Caminho Volta” o qual mostra que aproximadamente 70% das crianças e adolescentes  abandonados ou desacompanhados acabam se envolvendo com prostituição ou com drogas.  Portanto, além de prejudicar a constituição aumenta o crime nas regiões urbanas e piora a qualidade de vida da população.

Em suma, infere-se que o governo não oferece a quantidade políticas públicas necessárias para diminuir ou ajudar a quantidade de pessoas desaparecidas. Logo, é essencial que o Governo Federal trabalhe em conjunto com o Ministério da Educação, para que esse crie políticas com a finalidade de educar a população mostrando as consequências negativas de fugir de casa. Dessa forma, para desconstruir a ideia de que a fuga irá possibilitar uma vida melhor, o MEC, em conjunto com governos municipais e estaduais deverá estimular projetos que mostrem a realidade de pessoas que fugiram de casa, como moradores de rua ou aqueles que não tiveram o opção e tiveram que se envolver na área criminal.