Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A canção “Perfeição”, da banda Legião Urbana, questiona a situação do Brasil na década de 90, além de apontar e de criticar problemas sociais, pedindo mudanças. A despeito disso, já no século XXI, verifica-se que a situação do País não se alterou, visto que o número de desaparecidos no Brasil é exorbitante. Decerto, é perceptível que a precariedade das políticas públicas para lidar com essa terrível situação ainda se mostra presente na atualidade. Dessa maneira, é possível concluir que essas circunstâncias angustiantes se devem não só à banalização dos desaparecimentos, como também à insatisfatória legislação e políticas públicas vigentes.

Em primeira análise, a questão da banalização do elevado número de desaparecidos caracteriza um fator que compromete a ampliação de políticas públicas a fim de combater essa realidade. A partir disso, pode-se associar a tal situação a teoria da “Banalidade do Mal”, desenvolvida na década de 1960, de Hannah Arendt, filósofa alemã, a qual, entre outros aspectos, alerta a respeito dos perigos da massificação da sociedade, o que acarreta uma multidão sem princípios morais. Nesse sentido, já no século XXI, o descaso para com os desaparecimentos de cidadãos representa a concretização do argumento de Arendt, uma vez que tal terrível situação evidencia a incapacidade da população de exercer julgamento moral.

Ademais, a questão da precariedade das legislações e das políticas públicas configura uns dos principais elementos responsáveis pelo elevado número de casos de pessoas desaparecidas. Desse modo, é indubitável a relação entre essa realidade e a teoria da “Cidadania de Papel”, elaborada pelo jornalista brasileiro contemporâneo, Gilberto Dimenstein, a qual defende que, embora os direitos dos cidadãos estejam plenamente garantidos na Constituição Brasileira de 1988, como o direito à segurança, por exemplo, essas liberdades estão restritas ao papel. Destarte, a negligência governamental direcionada às circunstâncias contribui para a perpetuação desse problema social.

Logo, a banalização e o descaso governamental são fatores que acarretam a baixa efetividade das políticas públicas relacionadas aos desaparecimentos de brasileiros. Assim, o Ministério da Justiça, cumprindo sua função de zelar pela segurança, deve combater os índices de desaparecimento. Essa ação deve ser promovida por meio de medidas públicas direcionadas a essa situação, a fim de combater esse problema. Além disso, o Poder Legislativo, executando seu papel de elaborar leis, deve, por meio de uma parceria com o Ministério da Justiça, elaborar legislações que efetivem os esforços direcionados nas buscas por desaparecidos. Portanto, ambas as medidas devem ser efetivadas a fim de que ocorra a ampliação das políticas públicas voltadas para o desaparecimento de brasileiros.