Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure a integridade dos seres vivos e da sociedade em que eles estão inseridos, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa garantia. Nesse sentido, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra 8 desaparecimentos por hora nos últimos 10 anos. Assim, é lícito afirmar que a postura do Estado e a falta de um trabalho psicológico contribuem para a perpetuação desse cenário negativo.

Em primeira análise, é irrefutável a negligência das autoridades na resolução desse problema. Segundo o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra " O Cidadão de Papel “, nem sempre as leis presentes nos documentos oficiais são cumpridas, o que desencadeia uma realidade em que os indivíduos são reconhecidos e amparados pelo Estado apenas no papel. Sob esse viés, o enorme número de casos de desaparecidos sem solução mostra como o sistema de localização têm aceitado falhas, pois conforme o portal de notícias G1, cerca de 78% dos casos de desaparecidos não são solucionados. Logo, esse fato traz grande preocupação entre a população que pode vir a precisar de um sistema de busca eficiente.

Outrossim, destaca-se a falta de atendimento psicológico como um fator limitante para chegar à raiz do problema. De acordo com o psicanalista Freud, o pensamento é o ensaio da ação. Sob o mesmo ponto de vista do autor, políticas públicas precisam, também, ser direcionadas às vítimas, para que se busque mais detalhes sobre o fato ocorrido e por consequência repare possíveis danos emocionais causados. Nesse espectro, diversos casos de desaparecimento ocorrem com a mesma origem e não são investigados como situações interligadas, como os casos de tráfico de mulheres e crianças que continuam crescendo pelo mundo. Dessa forma, geram-se condições favoráveis ao recrudescimento de sequestro, e os direitos mais básicos positivados em lei, como o direito à liberdade, são ameaçados.

Em suma, medidas são necessárias para atenuar a problemática supracitada. Para tanto, urge ao Governo Federal investir em campanhas de divulgação com dados e fotos de pessoas desaparecidas, mediante propagandas na TV aberta e mídias sociais como Facebook, Twitter e Instagram, a fim de ampliar o conhecimento popular perante tal conhecimento. Ademais, compete ao Ministério da Justiça em parceria com Ministério da Saúde, por meio de subsídios tributários, fornecer todo apoio jurídico, social e psicológico às vítimas, encaminhando-os para postos de atendimento que, especificamente, buusquem tratar da saúde mental e coletar dados, com vistas a manter os casos parecidos em um banco de informações para investigações conjuntas. Desse modo, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pelos princípios da Magna Carta.