Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

No perído da Ditadura Militar ocorreu o desaparecimento de diversos políticos opositores a esse regime no Brasil. Até os dias atuais, não temos notícias sobre a situação das vítimas. Nesse sentido, é inegável o fato de a questão dos desaparecidos decorrer de uma perspectiva histórica de totalitarismo durante a Ditadura Militar e da ineficácia das políticas públicas no resgate das vítimas.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a perspectiva histórica presente na questão. Assim, de acordo com os pensamento de Claude Lévi-Strauss, só é possível interpretar adequadamente as ações coletivas por meio do entendimento dos eventos históricos. Nesse sentido, a falta de conclusão na investigação dos “desaparecidos políticos” demostra a ineficácia nos programas de buscas. Dessa forma, esse problema apresenta raízes intrísecas à história brasileira ao passado do mesmo, o que dificulta ainda mais sua solução.

Além disso, a ineficácia das políticas públicas é uma barreira que tange nas questão das vítimas desaparecidas. Toda via, a Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à questão do crescente número de desaparecidos, uma vez que o problema continua atuando fortemente no contexto atual. Assim, a lei sendo enfraquecida, difiulta-se a resolução desse impasse.

Portanto, para que essa linha crescente de desaparecidos deixe de fazer parte da realidada brasileira, medidas precisam ser tomadas. Logo, é necessário que o Ministério da Cidadania promova a busca pelas pessoas desaparecidas por meio da efetivação imediata da Lei 144/2017, a qual institui a Política Nacional de Busca pelas Pessoas Desaparecidas com o objetivo de diminuir os índices de pessoas desaparecidas e a garantia dos Direitos Humanos dessas pessoas. A partir dessas ações, espera-se promover uma melhora no que tange à questão das políticas públicas em busca das vítimas.