Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

No ano de 2007, Madeleine McCan, com apenas 3 anos de idade, desapareceu enquanto passava as férias com sua família em Portugal. Apesar da repercussão internacional e do investimento milionário nas investigações, esse caso ainda não foi solucionado. Paralelamente, no Brasil, centenas de desaparecimentos são registrados diariamente, no entanto, carecem esforços semelhantes ao caso de Madeleine para localizar essas pessoas. Dessa forma, a ineficácia das políticas públicas na busca por desaparecidos impacta as vítimas e a sua família, que se encontram desamparadas. Perante isso, urge a necessidade de engajamento governamental para reduzir os índices desse problema.

A princípio, cabe elucidar a questão dos mecanismos de busca dos desaparecidos. Inegavelmente, as políticas públicas vigentes precisam de aprimoramento, como a ampliação de campanhas estaduais e nacionais que fomentem a localização das vítimas e a criação de um sistema centralizado que reúna os dados de todos os desaparecidos no território nacional. Além disso, são imprescindíveis os investimentos estatais na Polícia Civil, para que haja a disponibilidade de mais profissionais especializados para lidar com esse tipo de averiguação, que deve ser imediata e precisa. Todavia, o Anuário de Segurança Pública de 2019 revela a ineficiência do sistema em ação: cerca de 40% dos casos de desaparecimento não são solucionados, isto é, milhares de famílias continuam sem respostas.

Nesse sentido, é importante abordar as consequências desse cenário em relação aos entes queridos das vítimas. Indubitavelmente, as incertezas sobre o estado do desaparecido pode gerar uma angústia irreparável na família, causando possíveis danos psicológicos a essas pessoas. Segundo o filósofo contratualista John Locke, o Estado deve proteger os cidadãos a qualquer custo e esforço, empregando medidas públicas com o objetivo de mitigar quaisquer contextos de anomia social. Por isso, é primordial que os agentes governamentais se mobilizem de forma a oferecer assistência jurídica e psicológica aos familiares, além de alavancar os contigentes de buscas nos diversos âmbitos.

Por fim, devido à necessidade de ampliar as políticas de recuperação dos desaparecidos, é dever do Ministério de Segurança Pública fornecer infraestrutura à Polícia Civil para melhorar a eficiência das investigações e divulgações dos casos, como a compra de tecnologias especializadas e a criação de bancos de dados, destinando parte do orçamento nacional para esse fim. Com isso, os casos de desaparecimento terão mais visibilidade e empenho, como o de Madeleine McCann. Ademais, é necessário que o Ministério da Cidadania ofereça assistência social às famílias dos desaparecidos, por meio do amparo jurídico e psicológico. Assim, o Estado cumprirá o seu papel de proteção aos cidadãos.