Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

No período da Ditadura Militar, a repressão contra os militantes de oposição ao regime resultou no desaparecimento de pessoas, porém, muitos casos ainda não foram esclarecidos. Observa-se então, a negligência do governo em relação à procura de desaparecidos, visto que ocorrências atuais também são banalizadas. Sendo assim, é necessário maior engajamento do Estado para ampliar as políticas públicas na busca por esses cidadãos no Brasil.

Diante dessa realidade, a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Comissão da Verdade, a qual investigou violações dos Direitos Humanos durante o Regime Militar. No entanto, após as investigações, a comissão foi extinta, evidenciando o ínfimo compromisso do governo com a causa. Simultaneamente, a falta de um sistema de abrangência nacional é um entrave à procura de pessoas, uma vez que a partir dele seria possível reunir e divulgar dados para a sociedade, corroborando o reconhecimento de indivíduos que migraram para outras regiões.

Em decorrência disso, como explicita o documentário “Desaparecidos: em busca de uma resposta”, as famílias das vítimas são desassistidas e recorrem à Organizações não Governamentais (ONGs) como a Mães da Sé, que oferece suporte referente ao apoio psicológico, à assessoria jurídica, entre outros. Ademais, os desaparecidos estão vulneráveis à diversas violências, a exemplo do caso Champinha, de grande repercussão nacional. Esse foi um dos envolvidos no sequestro que culminou na execução de um casal de namorados no interior do estado de São Paulo. Logo, deve haver comprometimento das autoridades para evitar a reincidência de tais crimes.

Portanto, é função do Estado promover a segurança da população. Dessa forma, cabe ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, retomar as investigações da Comissão da Verdade, por meio da coleta de dados históricos e de depoimentos de militares integrantes do ato antidemocrático, com objetivo de informar os familiares dos, então, militantes, bem como garantir a efetivação de seus direitos. Somado a isso, é necessário que o Ministério da Cidadania, em parceria com o Ministério da Justiça, promova a busca dessas pessoas, mediante o uso de um cadastro nacional – que deverá ser amplamente divulgado nos veículos de comunicação-, com o intuito de diminuir o índice de desaparecidos no país.