Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê que todos os cidadãos tenham acesso à segurança perante a lei. Entretanto, o não cumprimento desse direito é evidente na sociedade hodierna, visto que quando se observa a ampliação de políticas públicas na busca por desaparecidos, nota-se que uma parte da população ainda segue desaparecendo. Sob esse viés, a vulnerabilidade infanto-juvenil e a falta de manutenção nos programas de segurança contribuem para que esse problema persista.

Sob tal perspectiva, é válido ressaltar a vulnerabilidade infanto-juvenil como um dos motivadores do problema. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente define as crianças e os adolescentes como sendo vulneráveis, ou seja, reconhece que eles são mais suscetíveis a serem lesados. Por essa condição, eles são mais facilmente raptados para fins como tráfico de órgãos e prostituição, por exemplo. Embora a Constituição reconheça a fragilidade desse público, não possui um programa consistente de orientação de segurança, contribuindo assim, para o aumento gradativo de desaparecidos.

Somado a isso, a falta de manutenção nos programas de segurança é  outro entrave que inviabiliza a procura por cidadãos na sociedade brasileira. O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, embora facilite e seja um instrumento de grande valia para a resolução desse problema, apresenta falhas como a desatualização dos dados e registros dos ausentes. Dessa maneira, os dados desatualizados atrapalham o trabalho de investigação da polícia, e retardam ainda mais a possibilidade de encontrar os indivíduos e diminuir a taxa de desaparecidos no Brasil.

Urge, portanto, a necessidade de medidas para atenuar esse revés no país. Dessa forma, cabe ao Estado, potencializar as investigações dos indivíduos desaparecidos, através da criação de delegacias especializadas nesses acontecimentos em todo o território nacional, com o fito de que o número de pessoas desaparecidas no Brasil diminua e a plena segurança dos cidadãos seja garantida.