Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

No que concerne à ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil, pode-se afirmar que essa conjuntura socio patológica tem sido o epicentro de grandes debates nos âmbitos sociais brasileiro, não somente por se tratar de uma negligencia do Estado perante aos cidadãos, como também por esse fato social provocar uma anomia, ferindo a coercitividade social causando consequências maléficas, principalmente, para os familiares do desaparecido.

Porém, vale ressaltar que os casos de desaparecimento estão presentes no país há anos, e estão em constante aumento. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2007 e 2016, foram notificados, em média, 190 registros de desaparecidos por dia. Além disso, os motivos pelos quais as pessoas desaparecem são variados, como prostituição, conflitos familiares, perda de memória, tráfico de pessoas e de órgãos e até escravização, o que dificulta o processo de busca. A incerteza e a esperança aprisionam as famílias em buscas sem fim, e, muitas vezes, em um luto que nunca se realiza.

Entretanto, o Brasil já dispõe de um cadastro de pessoas desaparecidas, a Lei 12.127/09, inicialmente destinadas a crianças e adolescentes. A lei prevê o desenvolvimento de programas de inteligência e de articulação entre órgãos de segurança pública desde o desaparecimento até a localização da pessoa; sistemas de informação e comunicação entre os órgãos e de divulgação de informações sobre desaparecidos. O programa prevê também, investimento em pesquisa e desenvolvimento e capacitação de agentes públicos, e o Governo deverá criar redes de atendimento psicossocial aos familiares de pessoas desaparecidas.

Diante do exposto, medidas são necessárias para solucionar essa problemática. A ampliação de políticas públicas é imprescindível a fim de amparar os familiares na busca por pessoas desaparecidas no Brasil. Portanto, cabe ao Governo Federal realizar melhorias no CNPD “Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas”, tornando-o mais eficaz, por meio de verbas públicas e com o auxílio da Agência Brasileira de Inteligência, com o objetivo de encontrar rapidamente os desaparecidos, com informações precisas e detalhadas, para que a busca seja realmente efetiva. Tais medidas, deverão focar na atualização do sistema, na mobilização de profissionais qualificados e na veiculação de propagandas na mídia. Dessa maneira, será possível atenuar o desaparecimento de pessoas no Brasil.