Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. É notório que a garantia dessa prerrogativa é negligenciada, conquanto na prática não se observa uma ampliação na busca de pessoas desaparecidas no Brasil. Diante dessa perspectiva, faz-se pertinente analisar os alicerces que favorecem esse quadro, como a ausência de políticas públicas.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais, no que tange a segurança. Nesse sentido, a nação verde e amarela está cada vez mais sendo “substituída” por bens materiais, visto que nos dias de hoje, percebe-se uma importância maior com o sumiço de um aparelho celular do que com indivíduos. Dessa forma, com efeito da irresponsabilidade jurídica do Brasil, a quantidade de desaparecidos cresce a cada minuto. Eventualmente, consoante o que fora dito pelo terceiro presidente dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, “A aplicação das leis é mais importante do que a sua elaboração“. Infelizmente, é evidente, a precariedade do Cadastro de Desaparecidos, da lei 13.812.

Por conseguinte, segundo um estudo realizado pela Agência Brasil, contatou-se que o número de desaparecidos em 2019 transcendeu 79 mil brasileiros. Diante de tal exposto, conclui-se que o sistema no Brasil é instável, uma vez que, apresenta uma falta de manutenção nos programas de segurança. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, urge que o Ministério da Justiça crie, por intermédios governamentais, campanhas nas redes sociais, a fim de obter uma divulgação maior sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, detalhando a importância e como é o seu funcionamento, bem como uma melhoria no sistema, a exemplo disso, que não seja aberto para qualquer pessoa constatar, e sim que um profissional execute após que retratarem uma denúncia, para se alcançar um perfil sem falhas. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura, permeada pelos elementos da magna carta.