Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A lei n° 13.812, sancionada em março de 2019, prevê que a busca e localização de pessoas desaparecidas devem ser consideradas prioridade. Apesar do avanço significativo, com a precariedade da segurança pública e a falta de divulgação midiática, os casos de desaparecimento aumentam, reduzindo as chances de encontrar os indivíduos. Cabe, portanto, afirmar que a escassez da integração de dados e a falta de apoio familiar às vítimas, implicam no alto índice de desaparecidos anualmente.

Sob uma primeira análise, apesar da existência de uma lei e de delegacias especializadas, a situação da segurança pública brasileira é precária, visto que a cada 45 minutos, 22 pessoas desaparecem no país. De acordo com as estatísticas realizadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada ano, mais de 80 mil pessoas são registradas como desaparecidas.  Porém, esse número poderia ser ainda maior, dado que não há uma integração entre os inúmeros cadastros de busca de órgãos públicos. Por certo, apesar da existência das políticas públicas, elas não são efetivadas.

Diante desse cenário a rejeição vinda da família das vítimas contribui grandemente para o aumento das fugas de casa. Além disso, de acordo com o site Cidadadelivre, mais de 25% dos casos são de jovens de 12 a 17 anos, entre esse lavantamento realizado, os resultados indicam que o motivo da desaparição da maior parcela feminina é a repulsão familiar por causa da orientação sexual. Ademais, o preconceito enraizado contribui para a ineficiência da resolução dos casos, já que a intolerância faz com que a sociedade trate essa situação apenas como uma fase da vida.

Em suma, é necessário que se tomem medidas a fim de mitigar a falta de ampliação de políticas públicas na busca de pessoas desaparecidas no Brasil. Desse modo, cabe ao Governo Federal, juntamente com o Poder Legislativo, efetivar as leis já existentes para que os casos sejam solucionados com maior rapidez. Além do mais, é de extrema importância que a mídia reporte os casos de desaparecimento, podendo alcançar uma grande quantidade de pessoas em busca dos desaparecidos.