Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal privilégio, não tem se repetido com ênfase na prática quando se observa a ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil. Dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a alta taxa de desaparecimento de pessoas. Nesse sentido, deve-se em primeiro lugar consultar as leis e pôr elas mais a sério, porque no Brasil se sabe que as leis em relação à prisão não são levadas muito a sério, ou seja, os bandidos não respeitam mais as leis por “saberem” que não irão ficar muito tempo presos se cometerem qualquer tipo de infração. Essa situação, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar as más investigações como impulsionador do desaparecimento absoluto de pessoas no Brasil. Segundo informações, a cada 45 minutos no Brasil, desaparecem 22 pessoas. 250 mil pessoas desaparem a cada ano sem deixar vestígios. Diante de tal exposto, pode-se dizer que várias dessas pessoas sumidas podem ter sido causadas por apenas 1 sequestrador, porém com as investigações não sendo levadas a sério e sendo manusiadas de forma superficial, esses dados só irão aumentar cada vez mais. Então caso as investigações fossem feitas até o fim e com ótimo desempenho, seria provavél que esses dados pudessem abaixar. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Constata-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é necessário que o ministério de segurança, por intermédio de reuniões e conversas sérias com pessoas de poder, falem sobre esse problema e levem as leis mais a sério e que mandem as investigações serem feitas com mais respeito e profissionalismo porque as pessoas que somem são filhos, mães, pais de alguém e acima de tudo que essas conversas sejam acionadas e feitas seriamente, a fim de que esses desaparecimentos sejam cada vez menor. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura para viver, onde o estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.