Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo de número 6, é dever do Estado e organizações governamentais garantirem o acesso à segurança para a população brasileira. Contudo, é possível perceber que esse direito não está sendo exercido de forma correta. Na contemporaneidade, é presente um grande número de pessoas desaparecidas, e isso acontece pela falta de assistência análoga a todos os indivíduos que precisam de proteção e necessitam de recursos que possibilitam o encontro de familiares perdidos. E, por meio dessa realidade, são observados diversos efeitos negativos que prejudicam, tanto a pessoa ausente, quanto seu grupo familiar.

Em primeiro plano, é importante analisar que houve um aumento nos casos de pessoas desaparecidas. Mediante a essa ideia, vale debater que são diversas as causas que proporcionam o ato de o indivíduo se retirar da sua realidade social, como conflitos familiares, transtornos mentais, alcoolismo e violência, por exemplo. Em conjunto a isso, se dá a carência de concretização das leis voltadas à segurança individual, fato que se demonstra por dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a qual foram registrados, no ano de 2017, 82.684 desaparecimentos em todo o Brasil. Desse modo, os obstáculos oferecidos para o ser humano que se afasta de sua existência são apresentados por diversos motivos e pela falta de assistência por parte de organizações governamentais.

Somado a isso, vale analisar que o desaparecimento de cidadãos resulta em diversas consequências duradouras para a sociedade. Além de que as pessoas ausentes podem estar sendo alvo de consequências físicas e emocionais, as leis não são exercidas de uma forma correta - uma vez que a procura não se estende até o fim do caso, ou seja, quando o cidadão é encontrado - com isso, as famílias e amigos dos sujeitos em questão passam a sofrer dificuldades por não identificarem o local presente de seu ente querido. Conclui-se dessa forma, que são proporcionadas muitas adversidades pela carência de colocar em ação todas as leis disponibilizadas para o encontro de pessoas e ajuda para os parentes e amigos.

Portanto, é primordial diminuir todas as repercussões causadas pela falta de efetivação de políticas públicas para a busca por pessoas desaparecidas. Por isso, cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, promover fiscalizações na concretização das leis voltadas a indivíduos que se retiraram da sua realidade social - de forma que seja acelerado os processos na justiça - ao mesmo ponto que deve ser estabelecido a importância de seguir o artigo 6 da Constituição de 1988 para prevenir o desaparecimento de cidadãos. Dessa maneira, a dificuldade proposta pelas investigações será enfrentada de forma mais ativa.