Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se concretizado com ênfase na prática - como disserta Gilbert Dimenstein, em seu livro Cidadão de Papel - quando se observa o desaparecimento de crianças no Brasil, acarretando tráfico e morte de infantos. Dessa forma, por causa da negligência do Estado, bem como a desinformação nas redes midiáticas, essas consequências são agravadas. Assim, faz-se fulcral a análise desses fatores.

Com efeito, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater esse problema. Nesse sentido, a escassez de projetos estatais que visem à segurança e à fiscalização contribui para o desenvolvimento de práticas ilícitas como exploração e violência sexual. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o governo não cumpre sua função de garantir os direitos civis da população. Sob esse viés, um exemplo disso é o número crescente de crianças desaparecidas, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE). Diante dos fatos apresentados, é imprescindível uma ação do Estado para mudar essa realidade.

Nota-se, outrossim, que a desinformação na sociedade brasileira, no que tange ao desaparecimento de indivíduos, é um grande impulsionador desse impasse. Nesse contexto, devido à falta de informações nas redes midiáticas sobre a importância da mobilização social, além do conhecimento acerca da gravidade desse problema, há um descaso da nação com a situação, corroborando para o combate seja deixado de segundo plano ou esquecido. Nesse horizonte, segundo a filósofa Simone de Beauvior, “O mais escandalosos dos escândalos é que nos habituamos a eles”. Desse modo, pior que a ocorrência da adversidade, é a indiferença da população em cuidado ao próximo.

Portanto, percebem-se os obstáculos que contribuem para a persistência do desaparecimento de indivíduos no Brasil. Destarte, é mister ao Governo Federal criar projetos que visem garantir a segurança e fiscalização das pessoas, por meio de construções de centros policias especializados nessa área, como também treinar agentes investigativos no combate a esse problema, no intuito de liquidar a ocorrência dessa ação criminosa. Ademais, cabe ao Ministério das Comunicações abordar a importância do engajamento social para auxiliar o Estado na luta de encontrar os desaparecidos, mediante propagandas e campanhas publicitárias nas redes de comunicação. Dessa maneira, será possível construir uma sociedade permeada pela efetivação dos princípios da Carta Magna.