Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Promulgada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura, a todos os indivíduos, o direito à segurança. Entretanto, o alto índice de violência e a falta de conscientização popular sobre medidas de cautela aumentam os casos de crimes, como o sequestro, e prejudicam a tutela desse direito. Diante disso, com o fito de mitigar os efeitos da problemática, cabe ao Estado a melhoria nas políticas de busca e, à sociedade, a conscientização acerca do assunto.

Sobre esse viés, tem-se que o papel do governo é essencial na prevenção aos desaparecimentos e nos empreendimentos de busca. Nesse ensejo, tal assertiva é corroborada pelo filósofo contemporâneo Michel Foucault, em “Vigiar e punir”, obra na qual o autor defende que o Estado doutrina ativamente a sociedade, mediante normas que levam à docilidade. Desse modo, evidencia-se que com a criação de leis que inibam crimes, como o sequestro, os índices de desaparecimento tenderão à redução, e os cidadãos ficarão mais “dóceis”. Isso posto, destaca-se a importância de aliar o rigor das leis com a melhoria nas operações de resgate, de modo a unir precaução e contingência.

Em segundo plano, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das demandas sociais existentes. Nesse contexto, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro, por esperar unicamente dos políticos a solução para todos os problemas. Em contrapartida, como sustenta o autor, tem-se que a participação ativa da sociedade é pilar fundamental para as resoluções em pauta. Dessa feita, torna-se claro que, para que o tratamento dado aos desaparecidos melhore, o povo deve cobrar das autoridades a eficiência das políticas públicas, além de conscientizar-se nas escolas e no seio familiar.

Portanto, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartípes  da solução do tema. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo, a abertura de uma comissão especial para tutelar a causa dos desaparecidos. Para isso, os parlamentares deverão consultar especialistas em segurança pública e a sociedade civil, a fim de garantir pluralidade aos trabalhos. Nesse ponto, uma boa linha de ação consiste na disponibilização de verbas para que os órgãos de segurança pública criem departamentos estaduais e municipais focados nas operações de busca e salvamento, com profissionais treinados e equipamentos próprios para esse tipo de ocorrência. Assim, gradativamente, a tendência será a redução nos indicadores nacionais de desaparecimento.