Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

A Constituição Federal de 1988 assegura a todos os cidadãos da sociedade brasileira alguns direitos, como a segurança e o bem-estar. Contudo, na prática essas prerrogativas não são concretizadas, haja vista a pouca ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas. Desse modo, percebe-se que a ineficácia governamental e a omissão midiática atuam como contribuintes dessa conjuntura negativa.

De início, a negligência estatal, no que tange o desaparecimentos de civis, é um dos fatores que impedem o progresso. Nesse sentido, o filósofo Jonh Rawls, em sua obra “Uma Teoria da Justiça”, afirma que um governo digno é aquele que direciona verbas para todos os setores de forma igualitária. Todavia, no Brasil, o pensamento do teórico não condiz com a realidade, uma vez que o Estado além de não destinar finanças ao setor de segurança pública do país, não elabora ações para promover um banco de dados eficiente para registrar os casos de desaparecimentos. Dessa forma, nota-se que a ausência de políticas públicas governamentais prejudica a atuação dos órgãos competentes. dificultando o raio das buscas e, consequentemente, atenuando o sofrimento das famílias dos desaparecidos. Assim, enquanto o Estado não elaborar ações para melhorar as formas de buscas, esse quadro danoso será cada vez mais presente na nação.

Ademais, a pouca divulgação midiática acerca dos casos de desaparecimentos caracteriza-se como propulsora do impasse. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 82 mil pessoas são registradas como desaparecidas anualmente. Sob tal ótica, percebe-se que a pouca atuação da mídia na divulgação dos casos de desaparecimentos dificulta a redução desses índices, uma vez que a difusão ampla de informações contribui na mobilização social, induzindo os cidadãos a participarem no processo de localização dos desaparecidos, seja pelo compartilhamento de dados em grupos nas redes sociais, seja pela obtenção de informações por outras pessoas.

Portanto, medidas são necessárias para mitigar tal problemática. Posto isso, o Ministério da Segurança Pública-órgão responsável por questões de proteção social- deve, por meio de verbas governamentais, desenvolver um banco de dados eficientes para cadastrar os desaparecidos, utilizando tecnologia de ponta para manter os registros sempre atualizados, com a intenção de promover melhores informações aos órgãos competentes, aumentando a eficiência no raio das buscas. Além disso, cabe a mídia elaborar quadros nos jornais televisivos, abrindo espaço para que os famíliares das vítimas divulguem informações, com o intuito de mobilizar os cidadãos a contribuir nas buscas. Com esses feitos, será possível deter o problema e o direito descrito na Constituição será efetivado.