Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Enviada em 17/11/2021

Convém ressaltar, a princípio, que a atitude insuficiente governamental no que tange ao desaparecimento de pessoas, é um dos fatores que impedem a resolução dessa problemática. Diante dessa pespectiva, apesar do artigo 6 da Constituição Federal de 1988 garantir, dentre muitos direitos, o da segurança, essa lei não é concretizada na prática, visto que existe uma grande leniência para iniciar a procura das vítimas.Tal fato está relacionado não apenas com a excessiva burocracia na etapa de denúncia, como também na ausência de um banco nacional de dados acerca de pessoas ausentes, fator esse que facilitiaria a ação das polícias. Nesse viés, é mister ressaltar o conceito de “Monstro Macrocéfalo”, do historiador Raymundo Faoro, o qual afirma que o Poder Legislativo encontra-se repleto de leis que, entretanto, não funciona devido ao colapso dos âmbitos demais do poder.Por consequência, essa debilidade das autoridades, favorece a morosidade no processo de encontra das vítimas. Diante dos fatos apresentados, é imprescindível a ação do Estado para mudar essa realidade.

Outrossim, é fulcral reconhecer que a ignorância sobre a temática é uma das causas para a existência desses paradigmas. A respeito desse contexto, é valido ressaltar a ideia associada ao filósofo Francis Bacon, a qual relaciona conhecimento ao poder, isto é, afirma que o saber fornece meios para alterar o panorama vivido. Nesse sentido, é evidente que por desconhecerem os mecanismos de denúncia e portais de contato, os indivíduos não sabem como ajudar no processo de encontro de pessoas desaparecidas. Somada a isso, a veiculação  de inverdades também contribui para a construção dessa caótica situação , pois é responsável , a exemplo, pela crença equivocada de que é necessário esperar até 24 horas para fazer uma denúncia de desaparecimento. Dessarte, esse cenário contribui para ocorrência de casos de sequestro,  visto que a sociedade adota uma postura passiva diante desse impasse. Logo, é notório a necessidade de informar a nação brasileira para que essa conjunturura seja atenuada.