Ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas no Brasil

Em 2004, Priscila Belfort, irmã do lutador de MMA Vitor Belfort, desapareceu após sair do local onde trabalhava para almoçar e, até hoje, sua família não a encontrou. Da mesma forma, assim como Priscila, todos os anos, muitas pessoas somem sem explicação, o que indica a urgência da ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas. Sendo assim, cabe analisar a falta de leis e de debates como causas da problemática.

Sob esse viés, sabe-se que a ausência de uma legislação eficiente dificulta a procura de pessoas desaparecidas. Sobre esse ponto, o filósofo Montesquieu desenvolveu a ideia de divisão dos três poderes, na qual um dos poderes cria as leis, outro aplica e o último fiscaliza a constituição vigente. Contudo, no Brasil, país que aplica o projeto de Montesquieu, há uma precariedade no que concerne à criação de leis específicas para regulamentar as atitudes dos órgãos públicos diante dos casos de pessoas que sumiram. Dessa maneira, o aumento de medidas públicas, por intermédio das leis relacionadas ao problema, é imprescindível para que as ações governamentais sejam eficazes e ajudem, de fato, as famílias dos desaparecidos durante o árduo processo de procura. Com isso, a demora do Estado em desenvolver uma legislação tão necessária é inaceitável.

Ademais, nota-se que a falta de debate é um empecilho no que diz respeito à ampliação de políticas públicas na busca por pessoas desaparecidas. Sobre esse ponto, o termo isonomia, do filósofo grego Aristóteles, diz respeito à necessidade de se adequar às diferenças do próximo para garantir um tratamento mais justo. Todavia, uma vez que a questão dos desaparecidos não é amplamente debatida na esfera pública, não há isonomia por parte da sociedade para com as famílias que precisam de apoio, o que invisibilza a busca dos entes. Consequentemente, o silenciamento social sobre essa temática impede o Estado de perceber que essa pauta é de urgência nacional, o que, por sua vez, torna mais difícil a criação de medidas governamentais.

Portanto, para que a busca por pessoas desaparecidas no Brasil tenha apoio estatal é necessário ampliar as políticas públicas. Por isso, o Poder Legislativo, um dos três poderes de Montesquieu que cria as leis, deve formular uma legislação específica para os casos de desaparecimento por meio de consultas públicas com as famílias que possuem parentes perdidos. Além disso, essas consultas devem deixar claro quais são as principais necessidades dessas famílias durante a procura. Outrossim, essa ação deve ser tomada a fim de que existam leis que visam resolver a problemática e, também, a fim de que, com as consultas públicas, o debate seja ampliado e ganhe destaque nacional. Com essas medidas, menos pessoas sofrerão como os familiares de Priscila Belfort.